Execução Fiscal 8141430-82.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8141430-82.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2026, 20:49

Expedição de decisão.

13/05/2026, 20:49

Decorrido prazo de ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:07

Publicado Decisão em 04/10/2024.

10/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:07

Conclusos para decisão

01/04/2026, 12:27

Processo Desarquivado

01/04/2026, 12:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

01/04/2026, 12:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

01/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2025, 20:23

Decorrido prazo de ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/10/2023 23:59.

13/10/2025, 19:17

Arquivado Provisoriamente

29/01/2025, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Acupe Exclusive Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8141430-82.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8141430-82.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

04/10/2024, 14:19

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 20:49

Decisão

•13/05/2026, 20:49

—

Partes do Processo(23)

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de decisão.

Decorrido prazo de ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 25/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ACUPE EXCLUSIVE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/10/2023 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

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