Execução Fiscal 0000574-27.2015.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2015

Valor da Causa

R$ 304,40

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serra Dourada

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

Autor

JOSE ANTONIO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUCAS DA SILVA

OAB/BA 53011·CPF·Representa: Autor

GILLIANE COSTA CASTRO

OAB/BA 67300·CPF·Representa: Autor

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER

OAB/BA 20874·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

26/03/2026, 10:06

Juntada de certidão

26/03/2026, 09:14

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

26/03/2026, 08:58

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

26/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PEREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PEREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:35

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:56

Expedição de intimação.

10/02/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:00

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão

26/03/2026, 10:06

Juntada de certidão

26/03/2026, 09:14

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

26/03/2026, 08:58

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

26/03/2026, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 13/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 20:40

Despacho

•20/06/2025, 21:11

14/03/2026, 01:26

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PEREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:35

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO PEREIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:35

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:56

Expedição de intimação.

10/02/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/11/2025, 20:40

Conclusos para decisão

11/09/2025, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 10:08

Comunicação eletrônica

20/06/2025, 21:11

Comunicação eletrônica

20/06/2025, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2025, 21:11

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:00

Juntada de certidão

30/05/2025, 13:58

Expedição de intimação.

08/04/2025, 21:35

Expedição de Edital.

08/04/2025, 21:35

Expedição de citação.

08/04/2025, 21:35

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 13:44

Desentranhado o documento

07/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de certidão

20/12/2024, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/12/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Municipio De Brejolandia Advogado: Joao Lucas Da Silva (OAB:BA53011) Advogado: Gilliane Costa Castro (OAB:BA67300) Executado: Jose Antonio Pereira Exequente: Municipio De Brejolandia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000574-27.2015.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BREJOLANDIA e outros Advogado(s): JOAO LUCAS DA SILVA registrado(a) civilmente como JOAO LUCAS DA SILVA (OAB:BA53011), GILLIANE COSTA CASTRO (OAB:BA67300) EXECUTADO: JOSE ANTONIO PEREIRA Advogado(s): DECISÃO Considerando que não foi possível localizar o executado, o Município exequente requereu a citação do mesmo por edital. Sendo assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 0000574-27.2015.8.05.0246 Execução Fiscal Jurisdição: Serra Dourada defiro o pleito, e determino a citação do executado por edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, determino a realização da penhora via Sisbajud do valor atualizado do débito apontado pelo exequente, nos termos do art. 11, I da LEF c/c arts. 835, I e 854 do CPC. Efetuada a penhora, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias oferecer embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Não sendo oferecidos embargos, ou não localizados bens penhoráveis, após consulta ao SISBAJUD, certifique-se e manifeste-se a exequente em 10 (dez) dias. P.I.C. Serra Dourada-BA, data da assinatura eletrônica. JOSÉ MENDES LIMA AGUIAR JUIZ SUBSTITUTO DESIGNADO

07/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2024, 13:51

Expedição de intimação.

02/10/2024, 13:48

Expedição de citação.

02/10/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 14:45

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:24

Juntada de certidão

27/07/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

05/12/2021, 22:54

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 25/11/2021 23:59.

01/12/2021, 04:45

Decorrido prazo de JOAO LUCAS DA SILVA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 05:33

Publicado Intimação em 29/10/2021.

11/11/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2021, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 08:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/03/2021, 16:23

Devolvidos os autos

24/09/2019, 20:57

CONCLUSÃO

08/01/2019, 11:30

DECURSO DE PRAZO

08/01/2019, 11:00

MERO EXPEDIENTE

06/12/2017, 08:33

CONCLUSÃO

06/11/2017, 08:50

PETIÇÃO

06/11/2017, 08:47

MERO EXPEDIENTE

26/10/2017, 08:33

CONCLUSÃO

12/11/2015, 09:51

DOCUMENTO

12/11/2015, 09:48

CONCLUSÃO

15/09/2015, 07:35

DOCUMENTO

15/09/2015, 07:25

MERO EXPEDIENTE

08/07/2015, 09:46

CONCLUSÃO

18/06/2015, 09:39

DISTRIBUIÇÃO

18/06/2015, 09:31

Decisão

•06/05/2024, 14:45

Despacho

•30/04/2021, 08:54

Despacho

•24/09/2019, 20:57