Execução Fiscal 0000724-54.2012.8.05.0200 - TJBA

Execução Fiscal 0000724-54.2012.8.05.0200 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CLIMP. CLINICA MEDICA DE POJUCA LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de CLIMP. CLINICA MEDICA DE POJUCA LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de CLIMP. CLINICA MEDICA DE POJUCA LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:40

Publicado Decisão em 04/10/2024.

10/04/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 04:36

Arquivado Provisoriamente

10/02/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Climp. Clinica Medica De Pojuca Ltda - Epp Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Advogado: Valberto Pereira Galvao (OAB:BA7997) Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000724-54.2012.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: CLIMP. CLINICA MEDICA DE POJUCA LTDA - EPP Advogado(s): LICIO BASTOS SILVA NETO (OAB:BA17392), JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (OAB:BA14205), VALBERTO PEREIRA GALVAO (OAB:BA7997) DECISÃO Ao compulsar os autos, observa-se que a parte exequente requereu a suspensão da execução, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/1980, em razão de sua submissão ao Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC - previsto na Portaria PGFN nº 396/2016. Isto posto, acolho o pleito do exequente (ID 440569969) e suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos dos artigos 40 da Lei nº 6.830/80. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 1 (um) ano. Transcorrido o prazo de suspensão, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 0000724-54.2012.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca intime-se o Exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Expedientes necessários. Atribuo a esta decisão força de ofício, mandado, carta precatória ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

07/10/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2024, 15:38

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 16:35

Expedição de despacho.

16/04/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:12

Juntada de certidão

02/12/2021, 15:08

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 08:51

Expedição de intimação.

30/09/2021, 11:24

Documentos

Decisão

•02/10/2024, 15:48

Decisão

•22/07/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Climp. Clinica Medica De Pojuca Ltda - Epp Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Advogado: Valberto Pereira Galvao (OAB:BA7997) Advogado: Jose Leoni Machado Boa Sorte (OAB:BA14205) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000724-54.2012.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL Advogado(s): EXECUTADO: CLIMP. CLINICA MEDICA DE POJUCA LTDA - EPP Advogado(s): LICIO BASTOS SILVA NETO (OAB:BA17392), JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (OAB:BA14205), VALBERTO PEREIRA GALVAO (OAB:BA7997) DECISÃO Ao compulsar os autos, observa-se que a parte exequente requereu a suspensão da execução, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/1980, em razão de sua submissão ao Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC - previsto na Portaria PGFN nº 396/2016. Isto posto, acolho o pleito do exequente (ID 440569969) e suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos dos artigos 40 da Lei nº 6.830/80. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de 1 (um) ano. Transcorrido o prazo de suspensão, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA DECISÃO 0000724-54.2012.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca intime-se o Exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Expedientes necessários. Atribuo a esta decisão força de ofício, mandado, carta precatória ou qualquer outro instrumento necessário ao seu cumprimento. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de CLIMP. CLINICA MEDICA DE POJUCA LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLIMP. CLINICA MEDICA DE POJUCA LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLIMP. CLINICA MEDICA DE POJUCA LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 06/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 27/10/2021 23:59.

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(53)

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