Execução Fiscal 0001431-71.2010.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2010

Valor da Causa

R$ 17.154,08

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE ESPLANADA-BA

Autor

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MUNICIPIO DE ESPLANADA

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARINE MENDES DOS SANTOS

OAB/BA 26441·CPF·Representa: Autor

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Autor

JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA

OAB/BA 46151·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

O MUNICIPIO DE ESPLANADA-BA

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Autor

MUNICIPIO DE ESPLANADA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ESPLANADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPLANADA

Terceiro

ALEXSANDRE CARLOS RAMOS

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/05/2026, 13:01

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:27

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 08:21

Expedição de intimação.

14/04/2026, 08:18

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência cancelada conduzida por 14/04/2026 10:00 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA, #Não preenchido#.

14/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de ALEXSANDRE CARLOS RAMOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 20:12

Juntada de Petição de certidão

10/03/2026, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:53

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 15:21

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 15:21

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/05/2026, 13:01

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:27

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 13:53

Decisão

•04/08/2025, 16:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/04/2026, 08:21

Expedição de intimação.

14/04/2026, 08:18

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência cancelada conduzida por 14/04/2026 10:00 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA, #Não preenchido#.

14/04/2026, 08:16

Decorrido prazo de ALEXSANDRE CARLOS RAMOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2026, 20:12

Juntada de Petição de certidão

10/03/2026, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:53

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 15:21

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 15:21

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 11:41

Expedição de intimação.

20/01/2026, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 13:49

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 14/04/2026 10:00 em/para V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA, #Não preenchido#.

20/01/2026, 13:44

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 03:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 07:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2026, 13:53

Conclusos para decisão

16/12/2025, 15:47

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 29/08/2025 23:59.

11/09/2025, 19:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.

28/08/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

28/08/2025, 19:46

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 16:00

Expedição de intimação.

04/08/2025, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 16:00

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 12:29

Expedição de intimação.

06/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:04

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 29/10/2024 23:59.

26/01/2025, 22:20

Decorrido prazo de ALEXSANDRE CARLOS RAMOS em 18/10/2024 23:59.

26/01/2025, 00:49

Decorrido prazo de ALEXSANDRE CARLOS RAMOS em 18/10/2024 23:59.

25/01/2025, 23:06

Conclusos para decisão

24/01/2025, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPLANADA em 29/10/2024 23:59.

24/01/2025, 01:48

Publicado Intimação em 04/10/2024.

26/10/2024, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

26/10/2024, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelante: O Município De Esplanada-ba Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Apelado: Alexsandre Carlos Ramos Apelante: Municipio De Esplanada Procurador: Jose Bento De Souza Barbosa (OAB:BA46151) Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Procurador: Jose Bento De Souza Barbosa Intimação: ATO ORDINATÓRIO Fundamento legal: Art. Io, 14 do CPC c/c Prov. n. 27 conjunto CGJ-/CCI/06/2016 Para dar conhecimento as partes do retorno dos autos da instância superior, intimando-as para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 dias Com ou sem requerimentos. Concluso. Esplanada 02/10/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 0001431-71.2010.8.05.0077 Execução Fiscal Jurisdição: Esplanada

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 09:43

Recebidos os autos

11/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 10:39

Juntada de certidão

11/09/2024, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/07/2024, 08:41

Decorrido prazo de ALEXSANDRE CARLOS RAMOS em 04/07/2024 23:59.

18/07/2024, 08:00

Publicado Intimação em 25/06/2024.

05/07/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

05/07/2024, 22:28

Decorrido prazo de ALEXSANDRE CARLOS RAMOS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 21:18

Decorrido prazo de JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 21:18

Juntada de Petição de apelação

19/02/2024, 17:09

Publicado Intimação em 14/02/2024.

09/02/2024, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 22:59

Publicado Intimação em 14/02/2024.

09/02/2024, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 22:58

Expedição de intimação.

06/02/2024, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 12:02

Expedição de citação.

05/02/2024, 12:02

Conclusos para despacho

16/02/2022, 09:39

Expedição de citação.

16/02/2022, 09:38

Decorrido prazo de ALEXSANDRE CARLOS RAMOS em 28/09/2021 23:59.

23/10/2021, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2021, 19:08

Juntada de Petição de certidão

03/09/2021, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2021, 06:41

Expedição de citação.

31/08/2021, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 09:54

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 09:11

Conclusos para decisão

31/01/2020, 12:45

Devolvidos os autos

24/05/2019, 15:25

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

30/04/2019, 08:43

CONCLUSÃO

13/08/2018, 12:02

PETIÇÃO

10/08/2018, 15:52

DOCUMENTO

10/08/2018, 15:40

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

09/08/2018, 16:24

RECEBIMENTO

09/08/2018, 16:02

RECEBIMENTO

09/08/2018, 15:36

MANDADO

14/06/2018, 12:33

ENTREGA EM CARGAVISTA

14/06/2018, 09:07

MANDADO

07/06/2018, 10:36

MANDADO

06/06/2018, 11:35

RECEBIMENTO

04/08/2016, 12:34

ENTREGA EM CARGAVISTA

27/04/2016, 13:48

RECEBIMENTO

16/12/2015, 08:23

CONCLUSÃO

20/11/2015, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

22/07/2014, 11:13

DOCUMENTO

18/12/2013, 17:02

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

02/09/2013, 13:19

RECEBIMENTO

06/10/2011, 11:12

MERO EXPEDIENTE

03/02/2011, 08:17

MERO EXPEDIENTE

30/11/2010, 16:08

CONCLUSÃO

25/11/2010, 13:36

DISTRIBUIÇÃO

25/11/2010, 11:32

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:29

Despacho

•29/01/2025, 15:04

Decisão

•23/07/2024, 08:30

Decisão

•22/07/2024, 12:08

Sentença

•05/02/2024, 12:02

Despacho

•31/08/2021, 09:54

Despacho

•24/05/2019, 15:24

Despacho

•24/05/2019, 15:24