Execução de Título Extrajudicial 0305021-29.2012.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0305021-29.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 07/08/2025 23:59.

08/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de E R DE CARVALHO - EPP em 07/08/2025 23:59.

08/03/2026, 12:08

Decorrido prazo de ELISANGELA RODRIGUES DE CARVALHO em 07/08/2025 23:59.

08/03/2026, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

08/03/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

08/03/2026, 11:13

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 09:21

Baixa Definitiva

01/10/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 13:24

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:54

Recebidos os autos

25/06/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: E R De Carvalho Apelado: Elisangela Rodrigues De Carvalho Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0305021-29.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível Intimo, com fulcro no art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, c/c art. 152, inciso VI do Código de Processo Civil, a parte embargante Banco Bradesco S/A para, no prazo de 05 (cinco) dias, corrigir o cadastro da peça recursal (ID 74385464) no sistema PJe, devendo protocolizá-la como Recurso Interno - Agravo Interno ou Embargos de Declaração, em atendimento ao artigo 1º, § 2º do Decreto Judiciário nº 700/2024, o qual dispõe sobre o protocolo de recursos internos no sistema PJe. Segue, para orientação, link com manual sobre o devido protocolo: https://www.youtube.com/watch?v=p-416pscQkI. Salvador, 5 de dezembro de 2024. Segunda Câmara Cível (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo INTIMAÇÃO 0305021-29.2012.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: E R De Carvalho Apelado: Elisangela Rodrigues De Carvalho Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0305021-29.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO APELADO: E R DE CARVALHO e outros Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. NÃO ATENDIMENTO. PROCESSO QUE SE ARRASTA HÁ 12 ANOS SEM LOCALIZAÇÃO DO ACIONADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. I – O recurso, sob exame, pretende a nulidade da sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito. II – No caso, verifica-se que a parte autora, ora apelante, deixou de fornecer o endereço correto do réu. Ação ajuizada no ano de 2012. III - Oportunizada a regularização, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, o autor, ora.apelante, solicitou o INFOJUD, o que não o desincumbiu do ônus processual que lhe competia. IV – Portanto, a sentença deve ser mantida porque, devidamente intimada fornecer o endereço do réu, a parte autora não o fez. APELAÇÃO DESPROVIDA. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo EMENTA 0305021-29.2012.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº 0305021-29.2012.8.05.0039, oriundos da 1ª Vara de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos da Comarca de Camaçari/Ba, figurando como Apelante BANCO BRADESCO SA e como apelado E R DE CARVALHO e outros. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, pelas razões seguintes arrimadas no Voto do Relator. Sala de Sessões, DES.(A)PRESIDENTE Des. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR PROCURADOR(A)

02/12/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:24

Acórdão

•22/05/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: E R De Carvalho Apelado: Elisangela Rodrigues De Carvalho Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0305021-29.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO APELADO: E R DE CARVALHO e outros Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INTIMAÇÃO PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. NÃO ATENDIMENTO. PROCESSO QUE SE ARRASTA HÁ 12 ANOS SEM LOCALIZAÇÃO DO ACIONADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. I – O recurso, sob exame, pretende a nulidade da sentença que indeferiu a petição inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito. II – No caso, verifica-se que a parte autora, ora apelante, deixou de fornecer o endereço correto do réu. Ação ajuizada no ano de 2012. III - Oportunizada a regularização, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, o autor, ora.apelante, solicitou o INFOJUD, o que não o desincumbiu do ônus processual que lhe competia. IV – Portanto, a sentença deve ser mantida porque, devidamente intimada fornecer o endereço do réu, a parte autora não o fez. APELAÇÃO DESPROVIDA. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo EMENTA 0305021-29.2012.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº 0305021-29.2012.8.05.0039, oriundos da 1ª Vara de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos da Comarca de Camaçari/Ba, figurando como Apelante BANCO BRADESCO SA e como apelado E R DE CARVALHO e outros. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, pelas razões seguintes arrimadas no Voto do Relator. Sala de Sessões, DES.(A)PRESIDENTE Des. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR PROCURADOR(A)

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo Advogado: Karina Pinto Andrade Da Silva (OAB:BA18143) Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Executado: E R De Carvalho - Epp Executado: Elisangela Rodrigues De Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0305021-29.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s): KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA (OAB:BA18143), MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB:BA16021) EXECUTADO: E R DE CARVALHO - EPP e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DECISÃO 0305021-29.2012.8.05.0039 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari Trata-se de ação de execução de título extrajudicial formulado pelo HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, em desfavor de E R DE CARVALHO - EPP e outros. Sentença ID. 433559550, este Juízo, determinou a extinção do feito sem julgamento do mérito por inépcia da inicial. Insatisfeita com a decisão deste Juízo, a parte autora opôs embargos de declaração ID. 435662194, alegando que não ocorreu a intimação pessoal, bem como não houve nenhum desinteresse na lide. Certidão de tempestividade ID. 448784620. É o relatório, Decido. Os Embargos de Declaração se prestam para, de forma horizontal, aprimorar o provimento jurisdicional, seja para suprir omissão, sanar contradição, eliminar obscuridade e/ou corrigir erro material, conforme dispõe o art.1.022, Código de Processo Civil. A contradição a que se refere o inciso I, do art. 1.022, do CPC, se configura quando houver vício intrínseco no julgado, caracterizado por fundamentos antagônicos nas razões de decidir, inserção de premissas ou proposições inconciliáveis entre si, ou divergência entre a conclusão e a fundamentação. De outro lado, a omissão que autoriza a oposição dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.022, II, do CPC, ocorre quando o órgão julgador deixa de se pronunciar sobre algum pedido das partes ou sobre matéria que deveria ser tratada de ofício. No caso concreto, não assiste razão à Embargante. Como se vê da leitura dos fólios, a Embargante, a despeito de ter indicado endereços postais do Réu, não se desincumbiu do ônus de informar a sua localização efetiva, em que pese todos os esforços empreendidos pelo Judiciário para tanto. Conforme consignado pela decisão embargada, é vedado à parte autora, no ajuizamento da ação, indicar o nome da parte ré e deixar a cargo do magistrado a descoberta do endereço correto para citação, sob pena de transferir ao Juízo ônus que exclusivamente lhe compete por força de lei. Ressalte-se, no particular, que o dever da parte autora não se encerra com a mera indicação de um possível endereço do Réu, mas com a comunicação do endereço real, seja ele postal ou virtual, apto a promover uma citação frutífera e viabilizar a triangularização processual. Além disso, consta nas razões de decidir que o processo se encontra desde a propositura até a presente data sem o cumprimento de requisito básico da petição inicial, não sendo admissível, pelos princípios que regem o processo civil, sobretudo o da celeridade, economia e duração razoável do processo, que uma ação tão antiga, abarcada pela Meta 02 do CNJ, esteja até a presente data desprovida de uma informação que deveria constar desde a peça inaugural. Acerca dos referidos princípios, insta esclarecer, ainda, que o Poder Judiciário deve garantir que a ação seja apreciada em um tempo razoável, não podendo tolerar a eternização da lide por ausência de informação que deveria constar desde a inicial. A duração razoável do processo e a celeridade processual foram erigidas como cláusula pétrea e direito fundamental pela Emenda Constitucional 45, de 2004, que acresceu ao art. 5º, o inciso LXXVIII, in verbis: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Deste modo, cabe ao magistrado, enquanto condutor do feito, assegurar-lhe uma duração compatível com o razoável, especialmente quando implique em violação aos preditos princípios constitucionais. Acerca do tema, o processualista Mauro Shiavi, relembra as lições de Carnelluti e Rui Barbosa: "Dizia Carnelluti que o tempo é um inimigo no processo, contra o qual o Juiz deve travar uma grande batalha. Para Rui Barbosa, a justiça tardia é injustiça manifesta." (O juiz e a cultura da transgressão. Revista Jurídica, v. 267, jan/2000 p. 12. Citado por Mauro Shiavi in O Novo Código de Processo Civil e o Princípio da Duração Razoável do Processo). Destarte, não se vislumbra na decisão embargada a existência de contradição, formada substancialmente por incompatibilidade de fundamentação ou ausência de conclusão lógica do dispositivo, tampouco a omissão acerca dos pedidos autorais ou de matéria de ofício que o Juízo deveria se pronunciar. O que se percebe, em verdade, é o inconformismo da Embargante com o resultado da lide e a tentativa de rediscutir matéria pela via estreita dos Embargos Declaratórios, o que é inviável. Por tais razões, o recurso horizontal não merece acolhimento. DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pois tempestivos, para REJEITÁ-LOS, no mérito, em sua integralidade, mantendo incólume a decisão embargada. Publique-se. Caso alguma das partes apresente recurso de apelação, determino ao Cartório que intime a parte contrária para resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Constando os autos já com a apelação e a resposta ao recurso e não havendo outras providências a serem adotadas por este Juízo, deixo determinada desde logo a remessa destes autos ao TJBA para processamento e apreciação do apelo. Decorrido o prazo de publicação desta decisão sem a interposição de recurso, determino desde já ao Cartório que certifique o trânsito em julgado. Transitado em julgado e não havendo novos requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos. CAMAÇARI/BA, 19 de junho de 2024. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA JUÍZA DE DIREITO rr

07/10/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de E R DE CARVALHO - EPP em 07/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELISANGELA RODRIGUES DE CARVALHO em 07/08/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(73)

legal

Todos os documentos(22)