Execução de Título Extrajudicial 0502027-94.2015.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0502027-94.2015.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: Koende Tecnologia Em Inspecoes Industriais Ltda Executado: Marcial Medina Da Silva Executado: Adroaldo Mendes Ferreira Exequente: Solve Securitizadora De Creditos Financeiros S/a Advogado: Rafael Macedo Roque (OAB:PR63080) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2.ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - email: [email protected] PROCESSO Nº 0502027-94.2015.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO EXECUTADO: KOENDE TECNOLOGIA EM INSPECOES INDUSTRIAIS LTDA, MARCIAL MEDINA DA SILVA, ADROALDO MENDES FERREIRA DECISÃO - META 2 CNJ - URGENTE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0502027-94.2015.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO a substituição do polo ativo(art. 108 e 109 do CPC), uma vez que está provada a referida cessão de crédito, conforme se verifica no ID 416013532/416013539. LAVRE-SE o competente termo, e proceda-se as alterações necessárias, incluindo o cadastro do advogado, para intimações e publicações. Nesta linha de entendimento: TJ-RS – Agravo de Instrumento Al 70066671355 RS (TJ-RS) Data de publicação: 03/11/2015 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CESSÃO DE CRÉDITO. SUBSTITUIÇÃO NO PÓLO ATIVO DA DEMANDA. POSSIBILIDADE. A cessão de crédito efetuada entre o credor fiduciário e a instituição financeira cessionária deve ser previamente notificada ao devedor para que tenha eficácia perante este, nos termos do art. 290 do CC. No caso concreto, porém, tal notificação não se faz necessária. Ademais, inaplicável o disposto no art. 42 do CPC, vez que ainda não angularizado o feito. Entendimento assente nesta Corte e no Superior Tribunal de Justiça. RECURSO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70066671355, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Miriam A. Fernandes, Julgado em 28/10/2015). Após, DIGA a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse no prosseguimento do feito para requerer/especificar o que entender de direito, principalmente da ocorrência de prescrição/decadência, sendo a consequência da inércia/silêncio causa de extinção do processo, sem resolução de mérito. DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos ao bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; ensejarão a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. INT. CUMPRA-SE. Lauro de Freitas (BA), da data e hora da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Ariane Sena Santos Estagiária de Direito

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RAFAEL MACEDO ROQUE em 24/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Juntada de intimação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de mandado.

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de mandado.

Todas as movimentações(122)