Procedimento Comum Cível 0565423-36.2017.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0565423-36.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Condominio Do Salvador Shopping Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578) Interessado: Salvador Shopping S/a Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578) Interessado: Jcpm Investimentos Ltda Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578) Interessado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Proc. n° 0565423-36.2017.8.05.0001 INTERESSADO: CONDOMINIO DO SALVADOR SHOPPING, SALVADOR SHOPPING S/A, JCPM INVESTIMENTOS LTDA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0565423-36.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Pedido de Cumprimento de Sentença, no qual restou comprovado o pagamento do débito oriundo da sentença prolatada por este Juízo. Decido. Embora o Cumprimento de Sentença seja disciplinado por diferentes capítulos de um mesmo título (DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), a depender de quem seja o exequente, isto é, Fazenda Pública (DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA) ou seu ex adverso (DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA), a extinção da execução se opera, nesta fase processual, pelo disposto no art. 924 do Código de Processo Civil haja vista tratar-se de título executivo judicial (art. 515, CPC). Assim, de acordo com o art. 924, inciso II do diploma legal, supra referido, extingue-se a execução, dentre outras hipóteses, pelo pagamento, o que efetivamente ocorreu nos presentes autos. Do exposto, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA em razão do pagamento, nos termos do disposto no art. 924, inciso II do CPC. Custas de lei. Sem condenação em honorários advocatícios. P. R. I. Transitada em julgado e recolhidas as custas devidas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 2 de outubro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(79)

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SALVADOR SHOPPING em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JCPM INVESTIMENTOS LTDA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JCPM INVESTIMENTOS LTDA em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SALVADOR SHOPPING em 12/05/2026 23:59.

Publicado Outros documentos em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SALVADOR SHOPPING em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JCPM INVESTIMENTOS LTDA em 29/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 29/05/2025 23:59.

Publicado Outros documentos em 29/04/2025.

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(19)