Execução Fiscal 8001269-31.2023.8.05.0158 - TJBA

Execução Fiscal 8001269-31.2023.8.05.0158 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JANAILMA SOARES MARTINS em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 23:17

Decorrido prazo de JANAILMA SOARES MARTINS em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 20:02

Publicado Intimação em 04/10/2024.

10/04/2026, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 19:22

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:44

Baixa Definitiva

29/11/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 28/11/2024

29/11/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Varzea Do Poco Advogado: Matheus Monteiro Queiroz Da Rocha (OAB:BA37061) Executado: Janailma Soares Martins Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001269-31.2023.8.05.0158 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VARZEA DO POCO Advogado(s): MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (OAB:BA37061) EXECUTADO: JANAILMA SOARES MARTINS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI INTIMAÇÃO 8001269-31.2023.8.05.0158 Execução Fiscal Jurisdição: Mairi Cuida-se de execução fiscal ajuizada pelo Fisco em desfavor da parte devedora, já qualificados nos autos. A parte exequente informou o pagamento extrajudicial do débito fiscal pela parte devedora, requerendo a extinção desta demanda. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo em vista a confirmação da quitação integral do débito exequendo pelo Fisco, JULGO EXTINTA a presente execução, por sentença, sem ônus para as partes, com esteio no art. 156, I, do CTN e art. 924, II, CPC. Sem custas e honorários por força do art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Revogo eventual ato constritivo e/ou tutela provisória deferido ou concedido. Homologo a renúncia ao prazo recursal, se formulada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas necessárias. Mairi/BA, data da assinatura eletrônica. MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito Substituto

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 09:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 16:21

Expedição de ato ordinatório.

03/09/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 11:41

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 17:49

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:41

—

Decorrido prazo de JANAILMA SOARES MARTINS em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANAILMA SOARES MARTINS em 25/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 28/11/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

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