Inventário 8001709-08.2022.8.05.0208 - TJBA

Inventário 8001709-08.2022.8.05.0208 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8001709-08.2022.8.05.0208 Inventário Jurisdição: Remanso Inventariante: Leila Loureiro Palmeira Advogado: Ricardo Carvalho Lubarino Dos Santos (OAB:BA10661) Advogado: Jorge Augusto Barbosa Moura (OAB:BA39363) Advogado: Ingrid Pereira Braga (OAB:BA52689) Inventariado: Afonso Da Silva Palmeira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO Processo: INVENTÁRIO n. 8001709-08.2022.8.05.0208 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INVENTARIANTE: LEILA LOUREIRO PALMEIRA Advogado(s): RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS (OAB:BA10661), INGRID PEREIRA BRAGA (OAB:BA52689), JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA (OAB:BA39363) INVENTARIADO: AFONSO DA SILVA PALMEIRA Advogado(s): DESPACHO 1. Intimem-se o(a) inventariante e os herdeiros, por intermédio dos seus respectivos advogados, para que se manifestem sobre o pedido de reserva de quinhão deduzido no evento de Id 363460775, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Intimem-se os herdeiros, por intermédio dos seus respectivos advogados, para que se manifestem sobre o pedido de alienação de bens formulado pelo(a) inventariante no evento de Id 440427811, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Defiro o requerimento de Id 409611299 e determino a intimação do(a) inventariante para que preste contas da sua administração, no prazo de 15 (quinze) dias, em atenção ao artigo 618, II e VII, do Código de Processo Civil, especialmente através: a) da juntada de todos os contratos de locação ou arrendamento formalizados, relativamente aos bens do espólio; b) da comprovação e depósito judicial de todos os respectivos frutos percebidos desde a abertura da sucessão; c) da juntada dos extratos das contas bancárias do de cujus, inclusive contas conjuntas, desde a data do óbito. 4. Intimem-se, para os termos do inventário, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro/legatário incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento, com cópias das primeiras declarações [CPC, Art. 626, caput e § 4º]. 5. Após, intimem-se as partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, incumbindo-lhes, eventualmente [CPC, Art. 627, caput]: a) arguir erros, omissões e sonegação de bens; b) reclamar contra a nomeação do(a) inventariante; c) contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro/legatário. 6. Na sequência, intime-se a inventariante para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação às primeiras declarações de Id 395927808 e de outras que porventura sejam apresentadas. 7. Oportunamente, voltem conclusos para decisão urgente, ante o pedido de alienação de bens. Remanso/BA, 02 de outubro de 2024. MANASSÉS XAVIER DOS SANTOS Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LEILA LOUREIRO PALMEIRA Advogado: BEL. Ricardo Carvalho Lubarino dos Santos OAB/BA 10661 INVENTARIADO: AFONSO DA SILVA PALMEIRA Pelo presente, ficam os eventuais interessados na forma o art. 259, II I do CPC, CITADOS, para, tomarem conhecimento da presente ação, e no prazo de 15 dias, se manifestarem quanto às primeiras declarações. E, para que não alegue ignorância, mandou expedir o presente edital que vai publicado no diário do poder judiciário – DPJ On Line, afixado no átrio do Fórum e juntado aos autos por cópia. DESPACHO: Nomeio inventariante o(a) requerente LEILA LOUREIRO PALMEIRA, que deverá prestar compromisso em 05 (cinco) dias, consoante dispõe o art. 617, parágrafo único, do Código de Processo Civil e apresentar as primeiras declarações em 20 (vinte) dias contados da prestação do compromisso, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais. Observo que o documento deve adequar-se aos termos do art. 620 do CPC, notadamente quanto ao valor dos bens objeto da partilha.Apresentadas as primeiras declarações publique-se edital para comunicação de eventuais interessados na forma o art. 259, II I do CPC;Indefiro a gratuidade judicial, mas permito o pagamento quando da partilha dos bens. Remanso/BA, datado e assinado digitalmente.João Paulo da Silva Bezerra.Juiz de Direito substituto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO INTIMAÇÃO 8001709-08.2022.8.05.0208 Inventário Jurisdição: Remanso Inventariante: Leila Loureiro Palmeira Advogado: Ricardo Carvalho Lubarino Dos Santos (OAB:BA10661) Advogado: Jorge Augusto Barbosa Moura (OAB:BA39363) Advogado: Ingrid Pereira Braga (OAB:BA52689) Inventariado: Afonso Da Silva Palmeira Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA ÚNICA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE REMANSO – ESTADO DA BAHIA JUIZ DE DIREITO – JOÃO PAULO DA SILVA BEZERRA. DIRETOR DE SECRETARIA – JAIME MARTINS COELHO FILHO. Expediente do dia 15 de Dezembro de 2022. EDITAL DE CITAÇÃO PROC: 8001709-08.2022.8.05.0208 Ação: INVENTÁRIO

07/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de INGRID PEREIRA BRAGA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO CARVALHO LUBARINO DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de INGRID PEREIRA BRAGA em 29/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(49)