Interdição/Curatela 8003171-48.2023.8.05.0213 - TJBA

Interdição/Curatela 8003171-48.2023.8.05.0213 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerido: Marineide Nunes De Jesus Requerente: Idalyne Mara Santos De Matos Advogado: Idalyne Mara Santos De Matos (OAB:BA41671) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: De ordem do(a) DR(A). LUIZ CARLOS VILAS BOAS ANDRADE JÚNIOR, MM. Juiz de Direito da Vara Cível e Comercial, desta Comarca de Ribeira do Pombal, fica(m) à(s) parte(s) AUTORA, intimada(s) por seu(s) advogado(s) para, tomar(em) conhecimento do DESPACHO/DECISÃO a seguir transcrito(a): DESPACHO Considerando o pedido do Ministério Público em ID n. 456946444, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL. DE CONSUMO, CÍVEIS, COM, REGISTRO PÚBLICO E ACID DE TRAB. DE RIBEIRA DO POMBAL INTIMAÇÃO 8003171-48.2023.8.05.0213 Interdição/curatela Jurisdição: Ribeira Do Pombal intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar aos autos os seguintes documentos: a) A certidão de antecedentes criminais em âmbito federal e estadual da pretensa curadora, relatório médico que ateste sua sanidade física e mental, bem como a declaração de concordância dos parentes da curatelanda; b) Certidão negativa em nome da curatelanda; Ademais, determino a realização do estudo social na residência das partes, aferindo se as necessidades da curatelanda estão sendo supridas e encaminhando a este juízo o relatório correspondente, no prazo de 30 (trinta) dias. Designe, a Secretaria, audiência para entrevista do interditando, citando-o para comparecer ao ato, na forma do art. 751 do CPC, com a advertência de que terá o prazo de quinze dias para impugnar o pedido de curatela, contado da entrevista (art. 752, CPC). Decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se os autos para a curadoria especial. Dê-se ciência ao MP, para os fins do art. 752, § 1o, do CPC. Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício, desde que encaminhado pelas vias oficiais, por esta unidade jurisdicional. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. RIBEIRA DO POMBAL/BA, datado digitalmente. Luiz Carlos Vilas Boas Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de IDALYNE MARA SANTOS DE MATOS em 24/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de IDALYNE MARA SANTOS DE MATOS em 06/10/2025 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

Juntada de certidão

Expedição de Edital.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(70)