Execução Fiscal 8004213-30.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8004213-30.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROCHA VICENTE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de ROCHA VICENTE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 06:58

Publicado Decisão em 04/10/2024.

10/04/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:28

Decorrido prazo de ROCHA VICENTE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 09:12

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:17

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 09:31

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 10:06

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/03/2024 23:59.

30/09/2025, 23:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Rocha Vicente Engenharia E Projetos Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004213-30.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ROCHA VICENTE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8004213-30.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004213-30.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 4 de setembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 15:54

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 10:06

Despacho

•11/12/2025, 10:06

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ROCHA VICENTE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA em 25/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROCHA VICENTE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA em 25/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ROCHA VICENTE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA em 21/01/2026 23:59.

Publicado Despacho em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

Arquivado Provisoriamente

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/11/2024 23:59.

Expedição de decisão.

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