Agravo em Recurso Especial 8001480-82.2022.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SILVIO FONSECA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO

OAB/BA 17485·CPF·Representa: Autor

WALTER NEY VITA SAMPAIO

OAB/BA 17504·CPF·Representa: Autor

TAMIRES DA SILVA BARBOSA

OAB/BA 53107·CPF·Representa: Autor

GIZELI DA SILVA BRAGA

OAB/BA 33647·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8001480822022805022920250306114247

06/03/2025, 11:41

Transitado em Julgado em 24/02/2025

28/02/2025, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025

29/01/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025

27/01/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de LOTEAMENTO PORTAL RESIDENCE SPE LTDA

27/01/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/01/2025, 15:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/01/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/12/2024, 18:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2025, 21:10

-

•18/12/2024, 18:16

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•18/12/2024, 18:16

-

•18/12/2024, 18:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/12/2024, 18:16

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•18/12/2024, 18:16

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•18/12/2024, 18:16

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•18/12/2024, 18:16

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•18/12/2024, 18:16

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•18/12/2024, 18:16

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•18/12/2024, 18:15

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•18/12/2024, 18:15