Execução Fiscal 8007058-20.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.361,30

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

UEDLEY DE JESUS OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:44

Expedição de intimação.

09/03/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de UEDLEY DE JESUS OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de UEDLEY DE JESUS OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:04

Publicado Despacho em 30/01/2025.

01/03/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

01/03/2026, 07:49

Mandado devolvido Positivamente

28/01/2026, 01:19

Expedição de intimação.

22/01/2026, 15:15

Juntada de mandado

22/01/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 21:22

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:06

Juntada de certidão

10/07/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 26/06/2025

10/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:09

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:44

Expedição de intimação.

09/03/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 11:46

Decorrido prazo de UEDLEY DE JESUS OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.

01/03/2026, 10:25

Decorrido prazo de UEDLEY DE JESUS OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:46

Despacho

•08/10/2025, 21:22

01/03/2026, 10:04

Publicado Despacho em 30/01/2025.

01/03/2026, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

01/03/2026, 07:49

Mandado devolvido Positivamente

28/01/2026, 01:19

Expedição de intimação.

22/01/2026, 15:15

Juntada de mandado

22/01/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 21:22

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:06

Juntada de certidão

10/07/2025, 11:06

Transitado em Julgado em 26/06/2025

10/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/06/2025 23:59.

15/06/2025, 04:00

Decorrido prazo de UEDLEY DE JESUS OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:58

Publicado Sentença em 10/04/2025.

10/04/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 01:02

Expedição de sentença.

08/04/2025, 17:16

Comunicação eletrônica

07/04/2025, 10:09

Comunicação eletrônica

07/04/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

07/04/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

07/04/2025, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

07/04/2025, 08:37

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 08:37

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:37

Juntada de certidão

31/03/2025, 16:36

Expedição de sentença.

19/12/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 16:03

Conclusos para decisão

04/11/2024, 13:34

Juntada de certidão

04/11/2024, 13:34

Decorrido prazo de UEDLEY DE JESUS OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

30/10/2024, 19:33

Publicado Sentença em 04/10/2024.

16/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

16/10/2024, 02:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Uedley De Jesus Oliveira Exequente: Municipio De Itabuna Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA PROCESSO N. 8007058-20.2021.8.05.0113 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: UEDLEY DE JESUS OLIVEIRA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8007058-20.2021.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Vistos e examinados. Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes acima nominadas. Consta dos autos, conforme ID 426612867, informação de pagamento do débito, motivo pelo qual requereu a parte exequente a extinção do processo. É o breve relatório. Passo a DECIDIR. Nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC: "Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita". Outrossim, consoante estabelece o art. 156, I do CTN, o pagamento extingue o crédito tributário. É esse o caso. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos arts. 924, II, e 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c o art. 156, I do CTN. Tendo em vista que não foi aperfeiçoada a citação, sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência. Como consequência do julgamento, levante-se a penhora, o bloqueio e/ou outros atos de constrição porventura realizados nos autos. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas processuais pertinentes/remascentes, se houver, proceda-se ao arquivamento dos autos, com baixa no sistema processual informatizado. Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado e ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente JÚLIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

02/10/2024, 09:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2024, 23:54

Expedição de ato ordinatório.

16/07/2024, 23:54

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 14:10

Juntada de certidão

04/04/2024, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/02/2024 23:59.

25/02/2024, 23:35

Expedição de ato ordinatório.

10/01/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 11:05

Juntada de alvará

10/01/2024, 11:01

Juntada de certidão

15/12/2023, 08:47

Juntada de certidão

13/12/2023, 09:10

Expedição de decisão.

13/12/2023, 09:03

Expedição de decisão.

13/12/2023, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 01:04

Conclusos para decisão

24/11/2023, 12:09

Juntada de certidão

24/11/2023, 12:07

Expedição de decisão.

24/11/2023, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2023, 23:14

Expedição de decisão.

12/11/2023, 23:14

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/10/2023, 14:54

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:54

Juntada de certidão

26/09/2023, 10:18

Juntada de certidão

18/09/2023, 14:03

Expedição de decisão.

18/09/2023, 14:01

Expedição de despacho.

28/06/2023, 08:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2023, 08:15

Conclusos para decisão

05/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 17:06

Expedição de despacho.

14/04/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 19:35

Juntada de certidão

06/03/2023, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 29/04/2022 23:59.

01/05/2022, 05:39

Expedição de certidão de postagem.

30/03/2022, 13:56

Expedição de carta via ar digital.

25/03/2022, 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/03/2022, 13:57

Conclusos para decisão

23/03/2022, 13:53

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/03/2022, 10:10

Expedição de carta via ar digital.

17/02/2022, 16:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/02/2022, 16:27

Conclusos para decisão

15/02/2022, 10:33

Decorrido prazo de UEDLEY DE JESUS OLIVEIRA em 27/01/2022 23:59.

31/01/2022, 03:46

Expedição de carta via ar digital.

13/12/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 15:18

Conclusos para despacho

08/12/2021, 10:05

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 10:05

Sentença

•07/04/2025, 10:09

Sentença

•07/04/2025, 10:09

Sentença

•07/04/2025, 10:09

Despacho

•28/01/2025, 13:15

Despacho

•19/12/2024, 16:03

Sentença

•02/10/2024, 09:50

Sentença

•16/07/2024, 23:54

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 11:05

Decisão

•13/12/2023, 09:03

Decisão

•13/12/2023, 01:04

Decisão

•24/11/2023, 11:52

Decisão

•12/11/2023, 23:14

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 11:46

Despacho

•08/10/2025, 21:22

Sentença

•07/04/2025, 10:09

Sentença

•07/04/2025, 10:09

Sentença

•07/04/2025, 10:09

Despacho

•28/01/2025, 13:15

Despacho

•19/12/2024, 16:03

Sentença

•02/10/2024, 09:50

Sentença

•16/07/2024, 23:54

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 11:05

Decisão

•13/12/2023, 09:03

Decisão

•13/12/2023, 01:04

Decisão

•24/11/2023, 11:52

Decisão

•12/11/2023, 23:14

Decisão

•18/09/2023, 14:01

Decisão

•28/06/2023, 08:15

Despacho

•14/04/2023, 09:34

Despacho

•07/04/2023, 19:35

Decisão

•25/03/2022, 13:57

Decisão

•17/02/2022, 16:27

Despacho de citação por AR Digital

•09/12/2021, 15:18