Agravo Interno Cível 8008288-14.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2024

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

IZAURA MASCARENHAS TORRES

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 11:33

Baixa Definitiva

29/01/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de IZAURA MASCARENHAS TORRES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:39

Publicado Ementa em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido em parte

28/10/2024, 21:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido em parte

28/10/2024, 07:53

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024, 19:40

Deliberado em sessão - julgado

24/10/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:47

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 11:33

Baixa Definitiva

29/01/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:48

Decorrido prazo de IZAURA MASCARENHAS TORRES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•28/10/2024, 07:53

Despacho

•11/01/2024, 15:01

05/11/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:39

Publicado Ementa em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:44

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido em parte

28/10/2024, 21:11

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido em parte

28/10/2024, 07:53

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024, 19:40

Deliberado em sessão - julgado

24/10/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:47

Incluído em pauta para 17/10/2024 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

07/10/2024, 17:30

Solicitado dia de julgamento

02/10/2024, 00:11

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:28

Publicado Despacho em 12/01/2024.

13/01/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 13:13

Conclusos #Não preenchido#

03/01/2024, 20:47

Distribuído por dependência

03/01/2024, 20:47

Despacho

•11/01/2024, 13:13