Execução Fiscal 0000737-08.2012.8.05.0021 - TJBA

Execução Fiscal 0000737-08.2012.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:11

Publicado Intimação em 04/10/2024.

10/04/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:41

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 12:10

Baixa Definitiva

25/11/2024, 12:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/11/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Conselho Regional De Farmacia - Crf Procurador: Helder Santos De Souza (OAB:BA32360) Executado: Manoel Filho Pedreira De Oliveira Procurador: Helder Santos De Souza Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Executado: Manoel Filho Pedreira De Oliveira - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000737-08.2012.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EXECUTADO: MANOEL FILHO PEDREIRA DE OLIVEIRA - ME e outros Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 0000737-08.2012.8.05.0021 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após o transcurso do feito, e tendo em vista o presente processo estar paralisado sem manifestação da parte autora que foi intimada a cumprir determinação deste juízo, sendo que esta quedou-se inerte, sem praticar o devido ato processual, o que demonstra o seu desinteresse no regular prosseguimento deste feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Destaco que não se está desconstituindo a dívida ativa e a responsabilidade do seu pagamento pelo contribuinte. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

07/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MANOEL FILHO PEDREIRA DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:22

Publicado Intimação em 30/08/2024.

02/09/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 16:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/08/2024, 22:31

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2024, 09:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.

20/01/2024, 03:30

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 13:19

Documentos

Sentença

•17/08/2024, 22:31

Despacho

•10/03/2024, 09:54

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MANOEL FILHO PEDREIRA DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

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