Agravo em Recurso Especial 0303071-94.2014.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

MIRIAN QUEIROZ NERES FIGUEREDO

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA VEIGA NEGRAO

CPF

Reu

MARANUBIA AMARAL SANTOS

CPF

Reu

SILVANA BOMFIM DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397·CPF·Representa: Autor

STENIO DA SILVA RIOS

OAB/BA 38883·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VALENCA

Autor

MIRIAN QUEIROZ NERES FIGUEREDO

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA VEIGA NEGRAO

CPF

Reu

MARANUBIA AMARAL SANTOS

CPF

Reu

SILVANA BOMFIM DA SILVA

CPF

Reu

NEILA FONSECA SOUZA

CPF

Reu

APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

01/06/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 01/06/2023

01/06/2023, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2023

17/04/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/04/2023, 19:12

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE VALENCA para não conhecer do Recurso Especial

13/04/2023, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2023

13/04/2023, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/02/2023, 13:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/02/2023, 13:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/02/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

08/02/2023, 13:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2023, 21:30