Execução Fiscal 0758930-64.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2014

Valor da Causa

R$ 4.695,70

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NORDESTE REPRESENTACOES E COMERCIO LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NORDESTE REPRESENTACOES E COMERCIO LIMITADA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

10/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de NORDESTE REPRESENTACOES E COMERCIO LIMITADA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de NORDESTE REPRESENTACOES E COMERCIO LIMITADA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:48

Publicado Despacho em 04/10/2024.

10/04/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 04:34

Decorrido prazo de NORDESTE REPRESENTACOES E COMERCIO LIMITADA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:21

Decorrido prazo de NORDESTE REPRESENTACOES E COMERCIO LIMITADA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:58

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 18:47

Baixa Definitiva

12/06/2025, 18:47

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

26/05/2025, 19:26

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de NORDESTE REPRESENTACOES E COMERCIO LIMITADA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

10/04/2026, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de NORDESTE REPRESENTACOES E COMERCIO LIMITADA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de NORDESTE REPRESENTACOES E COMERCIO LIMITADA em 25/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 17:47

Despacho

•02/10/2024, 15:58

10/04/2026, 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:48

Publicado Despacho em 04/10/2024.

10/04/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 04:34

Decorrido prazo de NORDESTE REPRESENTACOES E COMERCIO LIMITADA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 05:21

Decorrido prazo de NORDESTE REPRESENTACOES E COMERCIO LIMITADA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:58

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 18:47

Baixa Definitiva

12/06/2025, 18:47

Publicado Sentença em 26/05/2025.

26/05/2025, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

26/05/2025, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501342775

21/05/2025, 17:47

Expedição de sentença.

21/05/2025, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 16:55

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Nordeste Representacoes E Comercio Limitada Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0758930-64.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: NORDESTE REPRESENTACOES E COMERCIO LIMITADA Advogado(s): DESPACHO Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0758930-64.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Na mesma oportunidade, deve o exequente juntar aos autos a integralidade do extrato fiscal do contribuinte, desde sua inscrição no cadastro municipal, possibilitando verificar o exercício a partir do qual o(a) executado(a) deixou de recolher o tributo ora perseguido. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/10/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:58

Conclusos para decisão

03/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de NORDESTE REPRESENTACOES E COMERCIO LIMITADA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 05:10

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:45

Publicado Despacho em 15/12/2023.

16/12/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 20:43

Expedição de despacho.

13/12/2023, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 20:43

Conclusos para decisão

07/10/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 09:52

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/10/2015, 00:00

Expedição de Ofício

16/10/2015, 00:00

Antecipação de Tutela

14/05/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/05/2015, 00:00

Expedição de Carta

29/09/2014, 00:00

Mero expediente

20/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/08/2014, 00:00

Despacho

•13/12/2023, 20:43

Decisão

•14/05/2015, 09:43

Despacho

•20/08/2014, 09:28