Execução Fiscal 8000016-22.2021.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2021

Valor da Causa

R$ 4.667,90

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

MOISES CONCEICAO DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MOISES CONCEICAO DA SILVA - ME em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de MOISES CONCEICAO DA SILVA - ME em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 06:58

Publicado Decisão em 04/10/2024.

10/04/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:03

Expedição de intimação.

27/03/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:02

Conclusos para despacho

27/03/2026, 04:44

Decorrido prazo de MOISES CONCEICAO DA SILVA - ME em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 12:35

Decorrido prazo de MOISES CONCEICAO DA SILVA - ME em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 17/09/2025 23:59.

26/01/2026, 00:45

Publicado Despacho em 05/08/2025.

25/01/2026, 17:13

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

25/01/2026, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:16

Mandado devolvido Positivamente

21/10/2025, 01:20

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de MOISES CONCEICAO DA SILVA - ME em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 08:41

Decorrido prazo de MOISES CONCEICAO DA SILVA - ME em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 06:58

Publicado Decisão em 04/10/2024.

10/04/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:03

Expedição de intimação.

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 16:02

Sentença

•23/09/2025, 10:11

27/03/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:02

Conclusos para despacho

27/03/2026, 04:44

Decorrido prazo de MOISES CONCEICAO DA SILVA - ME em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 12:35

Decorrido prazo de MOISES CONCEICAO DA SILVA - ME em 27/08/2025 23:59.

26/01/2026, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 17/09/2025 23:59.

26/01/2026, 00:45

Publicado Despacho em 05/08/2025.

25/01/2026, 17:13

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

25/01/2026, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:16

Mandado devolvido Positivamente

21/10/2025, 01:20

Expedição de intimação.

14/10/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 09:28

Expedição de intimação.

23/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de informação

08/08/2025, 11:23

Expedição de intimação.

01/08/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 08:11

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:49

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

29/07/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 11:54

Expedição de intimação.

14/07/2025, 11:54

Expedição de mandado.

22/04/2025, 11:59

Expedição de decisão.

22/04/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 11:59

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:51

Processo Desarquivado

22/04/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 22:36

Arquivado Provisoriamente

28/11/2024, 09:28

Juntada de certidão

14/10/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Moises Conceicao Da Silva - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000016-22.2021.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: MOISES CONCEICAO DA SILVA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. EUNAPOLIS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8000016-22.2021.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

07/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

02/10/2024, 15:29

Cominicação eletrônica

02/10/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/10/2024, 11:25

Conclusos para decisão

02/10/2024, 11:25

Mandado devolvido Positivamente

21/09/2024, 01:15

Expedição de mandado.

05/09/2024, 09:21

Juntada de certidão

02/09/2024, 13:44

Juntada de certidão

16/08/2024, 21:03

Juntada de Petição de informação

18/03/2024, 11:52

Decorrido prazo de MOISES CONCEICAO DA SILVA - ME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 21:16

Publicado Despacho em 22/02/2024.

24/02/2024, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

24/02/2024, 10:43

Expedição de despacho.

20/02/2024, 10:24

Expedição de despacho.

06/12/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 08:35

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:13

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/08/2023, 12:08

Expedição de carta via ar digital.

16/05/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:56

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:15

Decorrido prazo de MOISES CONCEICAO DA SILVA - ME em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 11:44

Expedição de carta via ar digital.

02/08/2022, 08:39

Expedição de carta via ar digital.

15/02/2022, 11:19

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

08/01/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 09:30

Conclusos para despacho

06/01/2021, 10:59

Distribuído por sorteio

06/01/2021, 10:59

Sentença

•01/08/2025, 08:11

Despacho

•14/07/2025, 11:54

Despacho

•22/04/2025, 11:59

Decisão

•02/10/2024, 15:29

Decisão

•02/10/2024, 15:29

Decisão

•02/10/2024, 15:29

Despacho

•20/02/2024, 10:24

Despacho

•06/12/2023, 08:35

Despacho

•29/06/2023, 11:06

Despacho

•16/05/2023, 15:56

Despacho de citação por AR Digital

•08/01/2021, 09:30