Agravo Interno Cível 8046511-02.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 18.720,82

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DILMA DOS SANTOS AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de DILMA DOS SANTOS AMORIM em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:46

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 10:53

Baixa Definitiva

08/04/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 01:46

Publicado Ementa em 27/03/2024.

27/03/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 04:02

Juntada de Petição de certidão

21/03/2024, 13:15

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE)

20/03/2024, 15:09

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE)

20/03/2024, 08:50

Deliberado em sessão - julgado

19/03/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:25

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

27/02/2024, 18:31

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:30

Decorrido prazo de DILMA DOS SANTOS AMORIM em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:46

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 10:53

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•20/03/2024, 08:50

Despacho

•18/12/2023, 17:30

08/04/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 01:46

Publicado Ementa em 27/03/2024.

27/03/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 04:02

Juntada de Petição de certidão

21/03/2024, 13:15

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE)

20/03/2024, 15:09

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE)

20/03/2024, 08:50

Deliberado em sessão - julgado

19/03/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 19:25

Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

27/02/2024, 18:31

Solicitado dia de julgamento

23/02/2024, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:07

Decorrido prazo de DILMA DOS SANTOS AMORIM em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:36

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2024, 11:15

Juntada de Petição de contra-razões

10/01/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 14:00

Publicado Despacho em 19/12/2023.

20/12/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 16:42

Conclusos #Não preenchido#

15/12/2023, 12:59

Distribuído por dependência

15/12/2023, 12:59

Despacho

•18/12/2023, 16:42