Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8010265-72.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Adidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 32.062,90

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

Partes do Processo

JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DENYS DAMASCENO DUARTE

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA

OAB/BA 66641·CPF·Representa: Autor

ROBERTTO LEMOS E CORREIA

OAB/BA 7672·CPF·Representa: Autor

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA

OAB/BA 29540·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DENYS DAMASCENO DUARTE

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

08/05/2026, 06:43

Decorrido prazo de DENYS DAMASCENO DUARTE em 03/05/2023 23:59.

08/05/2026, 06:43

Publicado Intimação em 17/04/2023.

08/05/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de DENYS DAMASCENO DUARTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de DENYS DAMASCENO DUARTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 11:08

Expedição de intimação.

12/03/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:48

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 14:42

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

08/05/2026, 06:43

Decorrido prazo de DENYS DAMASCENO DUARTE em 03/05/2023 23:59.

08/05/2026, 06:43

Publicado Intimação em 17/04/2023.

08/05/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:48

27/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de DENYS DAMASCENO DUARTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de DENYS DAMASCENO DUARTE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:28

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 11:08

Expedição de intimação.

12/03/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:48

Expedição de Ofício.

12/03/2026, 14:42

Processo Reativado

12/03/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.

23/09/2025, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.

23/09/2025, 00:28

Publicado Despacho em 16/12/2024.

26/01/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

26/01/2025, 02:10

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 16:55

Baixa Definitiva

12/12/2024, 16:55

Juntada de certidão

12/12/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 12:08

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.

22/11/2024, 18:41

Decorrido prazo de DENYS DAMASCENO DUARTE em 18/10/2024 23:59.

22/11/2024, 18:41

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 11:07

Expedição de ofício.

29/10/2024, 06:35

Expedição de Ofício.

25/10/2024, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 12:00

Publicado Intimação em 04/10/2024.

13/10/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

13/10/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jose Fernando Nunes De Oliveira Advogado: Jose Fernando Nunes De Oliveira (OAB:BA66641) Requerente: Denys Damasceno Duarte Advogado: Jose Fernando Nunes De Oliveira (OAB:BA66641) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8010265-72.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Adidos, Agregados e Adjuntos] Reclamante: REQUERENTE: JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA e outros Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Homologo a renúncia ao valor que sobeja ao pagamento por RPV, manifestada pelo Exequente JOSE FERNANDO NONES DE OLIVEIRA no ID 445941439. Expeça-se a respectiva requisição no equivalente a 10 (dez) salários mínimos. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8010265-72.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 16:50

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 12:16

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59.

06/07/2024, 05:17

Decorrido prazo de DENYS DAMASCENO DUARTE em 14/06/2024 23:59.

05/07/2024, 22:57

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.

15/06/2024, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

15/06/2024, 21:35

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/06/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:55

Juntada de certidão

20/05/2024, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:23

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA em 14/02/2024 23:59.

20/02/2024, 09:04

Publicado Sentença em 25/01/2024.

12/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

12/02/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 10:20

Comunicação eletrônica

23/01/2024, 10:20

Homologado o pedido

23/01/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.

18/01/2024, 04:42

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 18:07

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 18:07

Expedição de ato ordinatório.

17/10/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:21

Processo Reativado

17/10/2023, 12:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2023, 12:21

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

02/08/2023, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2023 23:59.

30/07/2023, 04:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2023 23:59.

29/07/2023, 21:18

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 11:53

Baixa Definitiva

25/07/2023, 11:53

Juntada de certidão

25/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 16:47

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2023.

29/06/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 07:37

Expedição de ato ordinatório.

27/06/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:37

Juntada de certidão

27/06/2023, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2023 23:59.

09/06/2023, 18:28

Expedição de intimação.

13/04/2023, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023, 16:05

Expedição de sentença.

12/04/2023, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 20:48

Embargos de Declaração Acolhidos

12/04/2023, 20:48

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 17:15

Decorrido prazo de DENYS DAMASCENO DUARTE em 15/09/2022 23:59.

20/03/2023, 18:54

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA em 15/09/2022 23:59.

27/01/2023, 21:54

Publicado Sentença em 30/08/2022.

21/11/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 02:17

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 14:02

Juntada de certidão

17/11/2022, 14:01

Juntada de Petição de contra-razões

25/10/2022, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 10:43

Expedição de sentença.

29/08/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 08:18

Expedição de citação.

09/08/2022, 08:18

Julgado procedente em parte do pedido

09/08/2022, 08:18

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 12:46

Juntada de Petição de réplica

02/03/2022, 11:50

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 07/05/2021 23:59.

09/05/2021, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 17:02

Publicado Intimação em 08/02/2021.

10/02/2021, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2021, 22:59

Expedição de citação via Sistema.

04/02/2021, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 20:31

Conclusos para despacho

29/01/2021, 17:25

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 16:40

Despacho

•12/12/2024, 16:54

Despacho

•12/12/2024, 12:08

Despacho

•27/09/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:55

Sentença

•23/01/2024, 10:20

Sentença

•23/01/2024, 10:20

Sentença

•23/01/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 12:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/08/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 07:37

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 14:48

Despacho

•12/12/2024, 16:54

Despacho

•12/12/2024, 12:08

Despacho

•27/09/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:55

Sentença

•23/01/2024, 10:20

Sentença

•23/01/2024, 10:20

Sentença

•23/01/2024, 10:20

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 12:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/08/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 07:37

Sentença

•12/04/2023, 20:48

Sentença

•29/08/2022, 10:43

Sentença

•09/08/2022, 08:18

Despacho

•03/02/2021, 20:31

Documento de Comprovação

•29/01/2021, 16:40

Documento de Comprovação

•29/01/2021, 16:40

Documento de Comprovação

•29/01/2021, 16:40