Agravo Interno Cível 8044252-34.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

MIRALDA BRITO GAMA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 17:56

Baixa Definitiva

17/09/2024, 17:56

Decorrido prazo de MIRALDA BRITO GAMA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de MIRALDA BRITO GAMA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 01:50

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 14:39

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2024, 14:00

Decorrido prazo de MIRALDA BRITO GAMA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 04:36

Publicado Ementa em 13/06/2024.

13/06/2024, 05:37

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

17/09/2024, 17:56

Baixa Definitiva

17/09/2024, 17:56

Decorrido prazo de MIRALDA BRITO GAMA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•24/07/2024, 15:12

Despacho

•24/07/2024, 14:39

17/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de MIRALDA BRITO GAMA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 01:50

Publicado Despacho em 26/07/2024.

26/07/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 05:58

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 14:39

Conclusos #Não preenchido#

24/07/2024, 14:00

Decorrido prazo de MIRALDA BRITO GAMA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 04:36

Publicado Ementa em 13/06/2024.

13/06/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 05:37

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de certidão

11/06/2024, 09:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)

13/05/2024, 09:46

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)

12/05/2024, 14:59

Deliberado em sessão - julgado

10/05/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:54

Incluído em pauta para 02/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

19/04/2024, 16:19

Solicitado dia de julgamento

09/04/2024, 17:27

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2024, 10:17

Decorrido prazo de MIRALDA BRITO GAMA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:06

Publicado Despacho em 18/01/2024.

19/01/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/01/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:57

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2024, 15:02

Distribuído por dependência

16/01/2024, 15:02

Acórdão

•12/05/2024, 14:59

Despacho

•17/01/2024, 15:13

Despacho

•17/01/2024, 14:57