Procedimento Comum Cível 8125825-28.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Marielza Brandão Franco 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MIZURE LIZ PINHO PIROPO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA CORREIA SILVA

OAB/BA 54960·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BISPO DA CONCEICAO

OAB/BA 78089·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(130)

MIZURE LIZ PINHO PIROPO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IRAQUARA -BA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE IRAQUARA BA

Terceiro

1 TABELIONATO DE NOTAS DE ITABUNA-BAHIA

Terceiro

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE BOA NOVA-BA

Terceiro

AVALIADOR JUDICIAL DA CENTRAL DE MANDADOS DE SALVADOR

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 1 OFICIO DE JEQUIE/BA

Terceiro

1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PAULO AFONSO

Terceiro

JUIZO CRIMINAL DA COMARCA DE OLINDINA-BA

Terceiro

3 VARA CIVEL DA COMARCA DE JEQUIE-BA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE FORMOSA DO RIO PRETO/BA

Terceiro

VARA DOS FEITOS CIVEIS E COMERCIAIS DE REMANSO REALIZA ACOES PREPARATORIAS

Terceiro

OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Terceiro

1VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE JUAZEIRO

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO PESSOAS NATURAIS

Terceiro

QUINTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

Terceiro

TJBA

Terceiro

CARTORIO DE 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DE BARREIRAS

Terceiro

JURISDICAO PLENA DA COMARCA DE IRAQUARA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE RELACOES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR-BA

Terceiro

CORRENTINA

Terceiro

VARA CRIME DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES - BA CAD

Terceiro

CRIME SALVADOR

Terceiro

SALVADOR

Terceiro

VARA CRIMINAL SALVADOR

Terceiro

OFICIAL REGISTRADOR DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE MATA DE SAO JOAO

Terceiro

4 VARA DE FEITOS DE RELACAO DE CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS BAHIA

Terceiro

BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE TANHACU

Terceiro

SEGUNDA CAMARA CRIMINAL

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PAULO AFONSO

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS

Terceiro

VARA CRIME DE MIGUEL CALMON

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

Terceiro

QUINTA TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI

Terceiro

5 CARTORIO INTEGRADO DE RELACOES DE CONSUMO DE SALVADOR

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DA VITORIA

Terceiro

1 VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELACOES DE CONSUMO, CIVEIS E COMERCIAIS DE GUANAMBI-BAHIA

Terceiro

REGISTRO CIVIL DO 1 OFICIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA

Terceiro

PLANTAO JUDICIARIO

Terceiro

VARA CRIMINAL DE ENTRE RIOS

Terceiro

VARA CRIME ENTRE RIOS

Terceiro

OFICIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE NOTAS

Terceiro

CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DE CAIRU

Terceiro

OFICIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS

Terceiro

3 VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE IBIRAPUA - BA

Terceiro

CARTORIO RCPN DE BROTAS

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE UBAITABA-BA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/05/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:48

Expedição de ato ordinatório.

06/04/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

01/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 20:54

Decorrido prazo de MIZURE LIZ PINHO PIROPO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:11

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 04:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de MIZURE LIZ PINHO PIROPO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:08

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO DA COMARCA DE GUANAMBÍ-BAHIA. em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:08

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO DA COMARCA DE GUANAMBÍ-BAHIA. em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:08

Decorrido prazo de MIZURE LIZ PINHO PIROPO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:29

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/05/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:48

Expedição de ato ordinatório.

06/04/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Documentos

Outros documentos

•15/05/2026, 11:48

Outros documentos

•15/05/2026, 11:48

01/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 20:54

Decorrido prazo de MIZURE LIZ PINHO PIROPO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:11

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 04:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de MIZURE LIZ PINHO PIROPO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:08

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO DA COMARCA DE GUANAMBÍ-BAHIA. em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:08

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO DA COMARCA DE GUANAMBÍ-BAHIA. em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:08

Decorrido prazo de MIZURE LIZ PINHO PIROPO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:57

Expedição de ato ordinatório.

22/09/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 15:57

Juntada de certidão

22/09/2025, 09:19

Recebidos os autos

22/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Mizure Liz Pinho Piropo Advogado: Milena Correia Silva (OAB:BA54960-A) Advogado: Gabriel Bispo Da Conceicao (OAB:BA78089-A) Apelado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8125825-28.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: MIZURE LIZ PINHO PIROPO Advogado(s): MILENA CORREIA SILVA (OAB:BA54960-A), GABRIEL BISPO DA CONCEICAO (OAB:BA78089-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno). Salvador/BA, 2 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência ATO ORDINATÓRIO 8125825-28.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 10:54

Expedição de ato ordinatório.

22/03/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de apelação

20/03/2023, 21:16

Expedição de sentença.

17/03/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 09:55

Expedição de sentença.

17/03/2023, 09:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2023, 09:55

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 14:35

Expedição de sentença.

09/03/2023, 14:35

Expedição de mandado.

09/03/2023, 14:16

Expedição de mandado.

09/03/2023, 14:16

Julgado improcedente o pedido

09/03/2023, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.

14/12/2022, 19:19

Mandado devolvido Positivamente

28/09/2022, 02:33

Conclusos para despacho

22/09/2022, 12:00

Juntada de Petição de réplica

19/09/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 12:30

Expedição de mandado.

08/09/2022, 19:19

Expedição de mandado.

08/09/2022, 19:19

Publicado Decisão em 02/09/2022.

06/09/2022, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 23:25

Conclusos para despacho

01/09/2022, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2022, 15:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

29/08/2022, 08:55

Outras Decisões

26/08/2022, 15:35

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:45

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 16:45

Petição

•15/05/2026, 11:48

Outros documentos

•15/05/2026, 11:48

Outros documentos

•15/05/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/04/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:57

CERTIDÃO

•01/08/2025, 15:07

Acórdão

•21/07/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:47

Todos os documentos(36)

Outros documentos

•15/05/2026, 11:48

Outros documentos

•15/05/2026, 11:48

Petição

•15/05/2026, 11:48

Outros documentos

•15/05/2026, 11:48

Outros documentos

•15/05/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 13:51

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/04/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:57

CERTIDÃO

•01/08/2025, 15:07

Acórdão

•21/07/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:47

Acórdão

•25/03/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:44

Decisão

•12/09/2024, 10:35

Decisão

•12/09/2024, 05:37

Acórdão

•05/10/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:54

Documento de Comprovação

•20/03/2023, 21:16

Sentença

•17/03/2023, 10:21

Sentença

•17/03/2023, 09:55

Documento de Comprovação

•10/03/2023, 15:54

Sentença

•09/03/2023, 14:34

Sentença

•09/03/2023, 14:16

Decisão

•01/09/2022, 15:19

Decisão

•26/08/2022, 15:35

Outros documentos

•16/08/2022, 16:45

Outros documentos

•16/08/2022, 16:45

Outros documentos

•16/08/2022, 16:45

Outros documentos

•16/08/2022, 16:45

Outros documentos

•16/08/2022, 16:45

Outros documentos

•16/08/2022, 16:45