Agravo Interno Cível 8044482-76.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

VALDONETE ROCHA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:57

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 14:51

Baixa Definitiva

22/07/2024, 14:51

Decorrido prazo de VALDONETE ROCHA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 04:36

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 19:18

Publicado Ementa em 13/06/2024.

13/06/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 05:23

Juntada de Petição de certidão

11/06/2024, 09:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)

13/05/2024, 12:07

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)

12/05/2024, 14:59

Deliberado em sessão - julgado

10/05/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 02:04

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:57

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 14:51

Baixa Definitiva

22/07/2024, 14:51

Decorrido prazo de VALDONETE ROCHA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/07/2024 23:59.

Documentos

Petição

•17/06/2024, 19:18

Acórdão

•12/05/2024, 14:59

05/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 04:36

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 19:18

Publicado Ementa em 13/06/2024.

13/06/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 05:23

Juntada de Petição de certidão

11/06/2024, 09:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)

13/05/2024, 12:07

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)

12/05/2024, 14:59

Deliberado em sessão - julgado

10/05/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 16:54

Incluído em pauta para 02/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

19/04/2024, 16:19

Solicitado dia de julgamento

09/04/2024, 17:27

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2024, 10:12

Decorrido prazo de VALDONETE ROCHA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 01:30

Juntada de Petição de contra-razões

25/01/2024, 11:53

Publicado Despacho em 19/01/2024.

20/01/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 12:48

Conclusos #Não preenchido#

17/01/2024, 18:42

Distribuído por dependência

17/01/2024, 18:42

Despacho

•18/01/2024, 13:18

Despacho

•18/01/2024, 12:48