Execução Fiscal 0767299-08.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0767299-08.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOR MANGUEIRAS COMERCIO LTDA - EPP em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 20:06

Decorrido prazo de JOR MANGUEIRAS COMERCIO LTDA - EPP em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 15:54

Publicado Decisão em 09/07/2024.

20/04/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 15:36

Decorrido prazo de JOR MANGUEIRAS COMERCIO LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:12

Publicado Sentença em 04/10/2024.

10/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0767299-08.2018.8.05.0001. Executado: Jor Mangueiras Comercio Ltda - Epp Executado: Olimpia Marinho Da Silva Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0767299-08.2018.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JOR MANGUEIRAS COMERCIO LTDA - EPP, OLIMPIA MARINHO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0767299-08.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Sem custas, uma vez que não formalizada a relação processual, diante da ausência de citação da executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

07/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 16:11

Baixa Definitiva

02/10/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 14:43

Cominicação eletrônica

02/10/2024, 14:42

Cominicação eletrônica

02/10/2024, 14:42

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 14:42

Sentença

•02/10/2024, 14:42

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de JOR MANGUEIRAS COMERCIO LTDA - EPP em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOR MANGUEIRAS COMERCIO LTDA - EPP em 30/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 09/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOR MANGUEIRAS COMERCIO LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 04/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Todas as movimentações(56)