Execução Fiscal 0806692-71.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2017

Valor da Causa

R$ 18.171,04

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 25578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SALVADOR SHOPPING S/A

Terceiro

SALVADOR SHOPPING S.A

Terceiro

SALVADOR SHOPPING S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 25/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:41

Publicado Despacho em 04/10/2024.

11/04/2026, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:15

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 14:07

Baixa Definitiva

10/02/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:06

Juntada de outros documentos

10/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:30

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:43

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:18

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 25/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 25/10/2024 23:59.

11/04/2026, 23:41

Publicado Despacho em 04/10/2024.

11/04/2026, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 23:15

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:12

10/02/2026, 14:07

Baixa Definitiva

10/02/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:06

Juntada de outros documentos

10/02/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:30

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:43

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:18

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 01/10/2025 23:59.

23/10/2025, 05:26

Publicado Sentença em 10/09/2025.

23/10/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

23/10/2025, 03:42

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 09/10/2025 23:59.

13/10/2025, 21:44

Expedição de intimação.

24/09/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:09

Expedição de sentença.

08/09/2025, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 14:04

Conclusos para decisão

27/05/2025, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 12:08

Expedição de despacho.

18/02/2025, 12:08

Decorrido prazo de SALVADOR SHOPPING S/A em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:03

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.

01/11/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Salvador Shopping S/a Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0806692-71.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SALVADOR SHOPPING S/A Advogado(s): IVO DE OLIVEIRA LIMA registrado(a) civilmente como IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA25578) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0806692-71.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique meios para prosseguir com a execução e informe se houve o parcelamento ou a quitação do crédito tributário. Tempo em que também deverá acostar demonstrativo atualizado do débito exequendo. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR – REGIÃO METROPOLITANA/BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

02/10/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:58

Conclusos para decisão

11/06/2024, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 18:47

Expedição de despacho.

26/10/2023, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 20:18

Conclusos para despacho

08/11/2022, 07:13

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 22:14

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

10/08/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

06/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/06/2018, 00:00

Petição

14/06/2018, 00:00

Publicação

29/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

25/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/05/2018, 00:00

Mero expediente

22/05/2018, 00:00

Petição

21/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

04/05/2018, 00:00

Mero expediente

21/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2017, 00:00

Sentença

•08/09/2025, 14:04

Despacho

•18/02/2025, 12:08

Despacho

•18/02/2025, 12:08

Despacho

•02/10/2024, 15:58

Despacho

•26/10/2023, 20:18

Decisão

•06/08/2018, 14:40

Despacho

•22/05/2018, 10:58

Despacho

•21/11/2017, 11:37