Execução Fiscal 8001836-86.2024.8.05.0074 - TJBA

Execução Fiscal 8001836-86.2024.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

12/05/2026, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 30/07/2024 23:59.

25/04/2026, 08:24

Decorrido prazo de AURELINA SANTOS BRITO em 30/07/2024 23:59.

25/04/2026, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 30/07/2024 23:59.

25/04/2026, 04:02

Decorrido prazo de AURELINA SANTOS BRITO em 30/07/2024 23:59.

25/04/2026, 04:02

Publicado Decisão em 09/07/2024.

25/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:02

Expedição de despacho.

05/03/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 15:23

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 11:02

Expedição de despacho.

22/01/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Dias Davila Advogado: Agnelo Batista Machado Neto (OAB:BA27196) Executado: Aurelina Santos Brito Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001836-86.2024.8.05.0074 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA Advogado(s): AGNELO BATISTA MACHADO NETO (OAB:BA27196) EXECUTADO: AURELINA SANTOS BRITO Advogado(s): DECISÃO Atendidos os requisitos legais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DECISÃO 8001836-86.2024.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila defiro a petição inicial formulada. Sem custas por se tratar de hipótese de imunidade tributária. Cite (m) - se o (s) executado (s) para em 05 (cinco) dias pagar (em) a dívida com juros, multa e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa ou garantir a execução. A citação dar-se-á pelo Correio, com AR, se a Fazenda não requer de outra forma, sendo que a citação pelo Correio se considera feita na data da entrega da carta no (s) endereço (s) do (s) executado (s); ou, se a data for omitida, no aviso de recepção, 10 (dez) dias após a entrega da carta à agência postal. Frustrada a citação postal, proceda-se por mandado e, persistindo a impossibilidade, por Edital (arts. 7°, I e 8°, IV da Lei 6830/80). Não sendo paga a dívida, nem garantida a execução, proceda-se a penhora ou arresto (executado sem domicílio ou dele se ocultar) nos termos do art. 11 e ss. da Lei 6830/80, com prioridade para o SISBAJUD, observando-se o Sr. Oficial/cartório o disposto no art. 13 da referida lei, efetuando-se o registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observando-se o art. 14 da Lei 6830/80 (art. 7°, IV da Lei 6830/80). Em seguida, intime-se (partes e eventuais cônjuges), segundo arts.12, 14 e 16 da Lei 6830/80. Cumpra-se, valendo o presente como mandado e ciência da ordem concedida, considerando o disposto no CPC e art. 5º,LXXVIII da CF. Intimem-se. DIAS D'ÁVILA/BA, 5 de julho de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 15:23

Despacho

•05/03/2026, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Dias Davila Advogado: Agnelo Batista Machado Neto (OAB:BA27196) Executado: Aurelina Santos Brito Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001836-86.2024.8.05.0074 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA Advogado(s): AGNELO BATISTA MACHADO NETO (OAB:BA27196) EXECUTADO: AURELINA SANTOS BRITO Advogado(s): DECISÃO Atendidos os requisitos legais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DECISÃO 8001836-86.2024.8.05.0074 Execução Fiscal Jurisdição: Dias D'avila defiro a petição inicial formulada. Sem custas por se tratar de hipótese de imunidade tributária. Cite (m) - se o (s) executado (s) para em 05 (cinco) dias pagar (em) a dívida com juros, multa e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa ou garantir a execução. A citação dar-se-á pelo Correio, com AR, se a Fazenda não requer de outra forma, sendo que a citação pelo Correio se considera feita na data da entrega da carta no (s) endereço (s) do (s) executado (s); ou, se a data for omitida, no aviso de recepção, 10 (dez) dias após a entrega da carta à agência postal. Frustrada a citação postal, proceda-se por mandado e, persistindo a impossibilidade, por Edital (arts. 7°, I e 8°, IV da Lei 6830/80). Não sendo paga a dívida, nem garantida a execução, proceda-se a penhora ou arresto (executado sem domicílio ou dele se ocultar) nos termos do art. 11 e ss. da Lei 6830/80, com prioridade para o SISBAJUD, observando-se o Sr. Oficial/cartório o disposto no art. 13 da referida lei, efetuando-se o registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observando-se o art. 14 da Lei 6830/80 (art. 7°, IV da Lei 6830/80). Em seguida, intime-se (partes e eventuais cônjuges), segundo arts.12, 14 e 16 da Lei 6830/80. Cumpra-se, valendo o presente como mandado e ciência da ordem concedida, considerando o disposto no CPC e art. 5º,LXXVIII da CF. Intimem-se. DIAS D'ÁVILA/BA, 5 de julho de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

07/10/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de AURELINA SANTOS BRITO em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 30/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de AURELINA SANTOS BRITO em 30/07/2024 23:59.

Publicado Decisão em 09/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 08/04/2026 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(25)