Execução de Título Extrajudicial 8002085-96.2024.8.05.0022 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002085-96.2024.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA em 24/10/2024 23:59.

15/04/2026, 09:04

Publicado Sentença em 03/10/2024.

15/04/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 06:08

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 19:42

Baixa Definitiva

12/11/2024, 19:42

Juntada de certidão

12/11/2024, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Magnum Distribuidora De Pneus Ltda Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748) Executado: Glenda Rodrigues Mesquita Gomes Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 8002085-96.2024.8.05.0022 Classe – Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA EXECUTADO: GLENDA RODRIGUES MESQUITA GOMES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 8002085-96.2024.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] proposta por MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA contra GLENDA RODRIGUES MESQUITA GOMES, qualificados nos autos. As partes celebraram acordo e requereram a sua homologação em petição ID 458888311. É o breve relatório. Decido. O art. 487 do Código de Processo Civil dispõe que haverá resolução de mérito quando o Juiz: Art. 487 - (...) III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção (grifei) O objeto do acordo é lícito, as partes são legítimas e a forma escolhida não afronta o Direito Positivo. Desse modo, a vontade das partes deve ser acolhida o que impõe a homologação do acordo entabulado. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo efetuado entre as partes a fim de que produza seus devidos e legais efeitos jurídicos, cumprindo o que nele está estabelecido, consoante art. 487, III, "b", do CPC. Extingo o processo com resolução do mérito. Custas processuais remanescentes, se houver, ficam dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Não havendo disposição na transação quanto às custas pendentes, estas serão divididas igualmente entre as partes. Atente-se o Cartório acerca da publicação aos advogados das partes, verificando se há pedido de exclusividade para intimação. Tendo em vista o caráter do título executivo judicial atribuído à sentença, havendo descumprimento do acordo os autos seguirão pelo rito do cumprimento de sentença. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, inclusive dando-se baixa, respeitando as formalidades legais. Barreiras/BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

Homologada a Transação

18/09/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 06:39

Proferido despacho

08/08/2024, 20:15

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:08

Juntada de certidão

15/05/2024, 12:04

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.

05/04/2024, 22:56

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 18:27

Sentença

•18/09/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Magnum Distribuidora De Pneus Ltda Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Advogado: Maria Emilia Goncalves De Rueda (OAB:PE23748) Executado: Glenda Rodrigues Mesquita Gomes Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras/BA Fone: 77 3614-3643, E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Processo nº: 8002085-96.2024.8.05.0022 Classe – Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA EXECUTADO: GLENDA RODRIGUES MESQUITA GOMES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS SENTENÇA 8002085-96.2024.8.05.0022 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barreiras Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] proposta por MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA contra GLENDA RODRIGUES MESQUITA GOMES, qualificados nos autos. As partes celebraram acordo e requereram a sua homologação em petição ID 458888311. É o breve relatório. Decido. O art. 487 do Código de Processo Civil dispõe que haverá resolução de mérito quando o Juiz: Art. 487 - (...) III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção (grifei) O objeto do acordo é lícito, as partes são legítimas e a forma escolhida não afronta o Direito Positivo. Desse modo, a vontade das partes deve ser acolhida o que impõe a homologação do acordo entabulado. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo efetuado entre as partes a fim de que produza seus devidos e legais efeitos jurídicos, cumprindo o que nele está estabelecido, consoante art. 487, III, "b", do CPC. Extingo o processo com resolução do mérito. Custas processuais remanescentes, se houver, ficam dispensadas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Não havendo disposição na transação quanto às custas pendentes, estas serão divididas igualmente entre as partes. Atente-se o Cartório acerca da publicação aos advogados das partes, verificando se há pedido de exclusividade para intimação. Tendo em vista o caráter do título executivo judicial atribuído à sentença, havendo descumprimento do acordo os autos seguirão pelo rito do cumprimento de sentença. Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, inclusive dando-se baixa, respeitando as formalidades legais. Barreiras/BA, data da assinatura digital. Alexandre Mota Brandão de Araújo Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA em 24/10/2024 23:59.

Publicado Sentença em 03/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2024.

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