Agravo Interno Cível 8047883-83.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta
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Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 30.699,76
Órgão julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352
·
CPF
009.***.***-44
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (37)
Partes do Processo
(37)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:57
Arquivado Definitivamente
25/07/2024, 14:00
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA
Terceiro
PROMOTOR DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
ROMEU
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA
Terceiro
RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA
Terceiro
LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA
Terceiro
DELFIN PAIXAO DOS SANTOS
Terceiro
DILMA RAMOS BORGES
CPF
063.***.***-72
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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OUTROS_PARTICIPANTES
Baixa Definitiva
25/07/2024, 14:00
Decorrido prazo de DILMA RAMOS BORGES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:28
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 05:00
Publicado Ementa em 13/06/2024.
13/06/2024, 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024, 04:45
Juntada de Petição de petição
12/06/2024, 12:42
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 12:42
Juntada de Petição de certidão
11/06/2024, 09:50
Não conhecido o recurso de DILMA RAMOS BORGES - CPF: 063.056.285-72 (ESPÓLIO)
13/05/2024, 12:08
Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)
12/05/2024, 14:54
Deliberado em sessão - julgado
10/05/2024, 11:40
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 01:57
Expedição de Outros documentos.
19/04/2024, 16:53
Ver todas as movimentações (28)
Todas as movimentações
(28)
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:57
Arquivado Definitivamente
25/07/2024, 14:00
Baixa Definitiva
25/07/2024, 14:00
Decorrido prazo de DILMA RAMOS BORGES em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:28
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 05:00
Publicado Ementa em 13/06/2024.
13/06/2024, 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024, 04:45
Juntada de Petição de petição
12/06/2024, 12:42
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 12:42
Juntada de Petição de certidão
11/06/2024, 09:50
Não conhecido o recurso de DILMA RAMOS BORGES - CPF: 063.056.285-72 (ESPÓLIO)
13/05/2024, 12:08
Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)
12/05/2024, 14:54
Deliberado em sessão - julgado
10/05/2024, 11:40
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 01:57
Expedição de Outros documentos.
19/04/2024, 16:53
Incluído em pauta para 02/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
19/04/2024, 16:18
Solicitado dia de julgamento
09/04/2024, 17:24
Conclusos #Não preenchido#
08/04/2024, 11:49
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024, 00:18
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 01:26
Juntada de Petição de contra-razões
26/01/2024, 12:21
Publicado Despacho em 24/01/2024.
25/01/2024, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2024, 09:07
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024, 18:03
Conclusos #Não preenchido#
22/01/2024, 16:22
Distribuído por dependência
22/01/2024, 16:22
Documentos
Acórdão
•
12/05/2024, 14:54
Despacho
•
23/01/2024, 09:07
Despacho
•
22/01/2024, 18:03