Agravo em Recurso Especial 0117063-29.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Homicídio QualificadoContra a vidaAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOILSON BATISTA DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/09/2021, 08:02

Transitado em Julgado em 03/09/2021

06/09/2021, 08:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 735135/2021

17/08/2021, 20:16

Protocolizada Petição 735135/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/08/2021

17/08/2021, 20:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2021

12/08/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2021, 20:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2021

09/08/2021, 19:10

Não conhecido o recurso de JOILSON BATISTA DOS SANTOS

09/08/2021, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/07/2021, 12:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/07/2021, 12:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

01/07/2021, 11:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

01/07/2021, 10:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/08/2021, 19:10