Agravo Interno Cível 0547030-97.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO DI PIETRO

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

LEONCIO OGANDO DACAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 14:20

Baixa Definitiva

29/07/2024, 14:20

Juntada de certidão

29/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

26/07/2024, 16:03

Juntada de certidão

26/07/2024, 11:03

Juntada de Petição de recurso especial

25/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:33

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:41

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

11/06/2024, 16:37

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 14:20

Baixa Definitiva

29/07/2024, 14:20

Juntada de certidão

29/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

26/07/2024, 16:03

Juntada de certidão

26/07/2024, 11:03

Documentos

CERTIDÃO

•19/06/2024, 12:41

Acórdão

•11/06/2024, 04:58

Juntada de Petição de recurso especial

25/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 11:33

Juntada de certidão

19/06/2024, 12:41

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 03:39

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

11/06/2024, 16:37

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)

11/06/2024, 15:43

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)

11/06/2024, 04:58

Deliberado em sessão - julgado

10/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:03

Incluído em pauta para 03/06/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

10/05/2024, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:00

Solicitado dia de julgamento

29/04/2024, 20:52

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de contra-razões

04/04/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 01:05

Publicado Despacho em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

18/03/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 10:52

Conclusos #Não preenchido#

11/03/2024, 11:36

Distribuído por dependência

11/03/2024, 11:36

Despacho

•15/03/2024, 11:06

Despacho

•15/03/2024, 10:52