Embargos de Declaração Cível 0547030-97.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA

OAB/BA 15823·CPF·Representa: Autor

JULIANO DI PIETRO

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

LEONCIO OGANDO DACAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

12/12/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:15

Decorrido prazo de Leoncio Ogando Dacal em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:05

Publicado Ementa em 06/11/2023.

07/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 02:31

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 10:58

Baixa Definitiva

01/11/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2023, 18:49

Juntada de Petição de certidão

30/10/2023, 18:23

Deliberado em sessão - julgado

30/10/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:29

Todas as movimentações(32)

Juntada de certidão

12/12/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:15

Decorrido prazo de Leoncio Ogando Dacal em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:05

Documentos

Acórdão

•30/10/2023, 18:49

Despacho

•05/06/2023, 10:40

Publicado Ementa em 06/11/2023.

07/11/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 02:31

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 10:58

Baixa Definitiva

01/11/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 10:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/10/2023, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/10/2023, 18:49

Juntada de Petição de certidão

30/10/2023, 18:23

Deliberado em sessão - julgado

30/10/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 17:36

Incluído em pauta para 23/10/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

09/10/2023, 17:24

Solicitado dia de julgamento

25/09/2023, 20:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2023 23:59.

18/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 00:05

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2023, 13:18

Juntada de Petição de contra-razões

13/06/2023, 11:58

Publicado Despacho em 06/06/2023.

08/06/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de contra-razões

14/04/2023, 17:32

Conclusos #Não preenchido#

20/03/2023, 15:31

Distribuído por dependência

20/03/2023, 15:31

Despacho

•05/06/2023, 09:36