Tutela Cível 8000607-19.2023.8.05.0271 - TJBA

Tutela Cível 8000607-19.2023.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Italo Rosario De Freitas Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA17832) Advogado: Socrates De Padua Barreto Correia (OAB:BA19229) Advogado: Grazielle Nobrega Matos (OAB:BA73956) Requerido: Centro Educacional Hyarte-ml Ltda Advogado: Altair Gomes Caixeta (OAB:MG111330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: TUTELA CÍVEL n. 8000607-19.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: ITALO ROSARIO DE FREITAS Advogado(s): GRAZIELLE NOBREGA MATOS registrado(a) civilmente como GRAZIELLE NOBREGA MATOS (OAB:BA73956), SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA (OAB:BA19229), JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (OAB:BA17832) REQUERIDO: CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA Advogado(s): ALTAIR GOMES CAIXETA (OAB:MG111330) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000607-19.2023.8.05.0271 Tutela Cível Jurisdição: Valença Vistos, etc. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o quanto determinado em 2º grau, qual seja: “promover a matrícula do agravante na turma do 5º semestre da graduação em medicina, e se abstenha de condicionar a continuidade do estudante nas demais etapas do curso ao prévio pagamento da dívida objeto da lide; II – não inscreva o nome do recorrente nos órgãos de proteção ao crédito, em virtude da existência do débito ora discutido, tudo até o deslinde do feito. Fixo multa diária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada a R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em caso de descumprimento”. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, 05 de junho de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA em 05/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 05/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de GRAZIELLE NOBREGA MATOS em 05/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GRAZIELLE NOBREGA MATOS em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA em 18/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 18/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA em 18/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 18/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 24/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GRAZIELLE NOBREGA MATOS em 16/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 16/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALTAIR GOMES CAIXETA em 30/07/2024 23:59.

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