Reintegração / Manutenção de Posse 8000652-96.2018.8.05.0077 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000652-96.2018.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOVELINA SELIA ALVES DANTAS em 04/12/2024 23:59.

10/04/2026, 13:56

Decorrido prazo de JOSE MARCOLINO DANTAS em 04/12/2024 23:59.

10/04/2026, 13:56

Publicado Intimação em 19/11/2024.

10/04/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 12:35

Juntada de Petição de certidão

23/09/2025, 08:41

Juntada de Petição de certidão

23/09/2025, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2025, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 09:04

Baixa Definitiva

09/01/2025, 09:04

Decorrido prazo de JOAQUIM DANTAS DE MENEZES em 06/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Dantas De Menezes Advogado: Jose Marcolino Dantas (OAB:SE2897) Apelado: Joaquim Dantas De Menezes Advogado: Jovelina Selia Alves Dantas (OAB:BA40469) Apelado: José Rufino Dantas Advogado: Jovelina Selia Alves Dantas (OAB:BA40469) Apelado: Pedro Dantas Dos Santos Advogado: Jovelina Selia Alves Dantas (OAB:BA40469) Apelado: Clóves Dantas Gouveia Advogado: Jovelina Selia Alves Dantas (OAB:BA40469) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8000652-96.2018.8.05.0077 APELANTE: JOSE DANTAS DE MENEZES Representante(s): JOSE MARCOLINO DANTAS (OAB:SE2897) APELADO: JOAQUIM DANTAS DE MENEZES e outros (3) Representante(s): JOVELINA SELIA ALVES DANTAS (OAB:BA40469) INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Ciência às partes do retorno dos autos da Turma Recursal, para as providências legais, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquive-se. ESPLANADA/BA, 14 de novembro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000652-96.2018.8.05.0077 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Esplanada

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jose Dantas De Menezes Advogado: Jose Marcolino Dantas (OAB:SE2897) Apelado: Joaquim Dantas De Menezes Advogado: Jovelina Selia Alves Dantas (OAB:BA40469) Apelado: José Rufino Dantas Advogado: Jovelina Selia Alves Dantas (OAB:BA40469) Apelado: Pedro Dantas Dos Santos Advogado: Jovelina Selia Alves Dantas (OAB:BA40469) Apelado: Clóves Dantas Gouveia Advogado: Jovelina Selia Alves Dantas (OAB:BA40469) Intimação: JUIZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE COMSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS E DA COMARCA DE ESPLANADA-BA FÓRUM MÓISES ÁVILA DE ALMEIDA, Nº 40,CENTRO, ESPLANADA-BA, CEP 48.370-000, FONE: (75)3427-1521, E-MAIL: [email protected] INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 8000652-96.2018.8.05.0077 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PARTE AUTORA: JOSE DANTAS DE MENEZES PARTE RE: JOAQUIM DANTAS DE MENEZES, JOSÉ RUFINO DANTAS, PEDRO DANTAS DOS SANTOS, CLÓVES DANTAS GOUVEIA Certifico que nesta data intimei, conforme Provimento CGJ – 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016, a parte para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. O referido é verdade dou fé Esplanada, 25 de junho de 2024. Analista Judiciário Assinatura Digital Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000652-96.2018.8.05.0077 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Esplanada

20/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

14/11/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 10:26

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:26

Decisão

•02/10/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Jose Dantas De Menezes Advogado: Jose Marcolino Dantas (OAB:SE2897-A) Advogado: Liege De Almeida Santana (OAB:SE12202-A) Advogado: Marcelo Pocone Dantas (OAB:SE6575-A) Advogado: Flavio Cardozo De Albuquerque Filho (OAB:SE7942-A) Apelante: Joaquim Dantas De Menezes Advogado: Jovelina Selia Alves Dantas (OAB:BA40469-A) Apelante: José Rufino Dantas Advogado: Jovelina Selia Alves Dantas (OAB:BA40469-A) Apelante: Pedro Dantas Dos Santos Advogado: Jovelina Selia Alves Dantas (OAB:BA40469-A) Apelante: Clóves Dantas Gouveia Advogado: Jovelina Selia Alves Dantas (OAB:BA40469-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000652-96.2018.8.05.0077 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: JOAQUIM DANTAS DE MENEZES e outros (3) Advogado(s): JOVELINA SELIA ALVES DANTAS (OAB:BA40469-A) APELADO: JOSE DANTAS DE MENEZES Advogado(s): JOSE MARCOLINO DANTAS (OAB:SE2897-A), LIEGE DE ALMEIDA SANTANA (OAB:SE12202-A), MARCELO POCONE DANTAS (OAB:SE6575-A), FLAVIO CARDOZO DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB:SE7942-A) * DECISÃO JOSÉ DANTAS DE MENEZES ajuizou ação de reintegração de posse c/c indenizatória em face de JOAQUIM DANTAS DE MENEZES, JOSÉ RUFINO DANTAS, PEDRO DANTAS DOS SANTOS e CLÓVES DANTAS GOUVEIA, com o propósito de obter a retomada da posse mencionada na exordial. A sentença ID 64932039 extinguiu o processo sem resolução de mérito, com amparo na regra inserta no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Inconformados, os Réus interpõem apelação ID 64932045 e pedem a nulidade da sentença, para “condenar o autor ao pagamento de honorários devidos em 20% e condenando também o autor a indenizar os 04 requeridos”. O Apelado, em contrarrazões ID 64932051, suscita preliminar de intempestividade do recurso, a respeito da qual não há manifestação dos Recorrentes (certidão ID 68897433). É o relatório. DECIDO. A estipulação de um tempo determinado para a apresentação de recurso e para a prática dos atos processuais advém do princípio da segurança jurídica, que possui, dentre seus propósitos, o de extinguir a intranquilidade dos litigantes e da instabilidade das relações. Para que haja o atendimento do requisito tempestividade recursal, o inconformismo da parte com o pronunciamento jurisdicional deve ser apresentado dentro do interregno previsto na lei, sob pena de acarretar a preclusão. Discorrendo sobre tal pressuposto de admissibilidade, ARAKEN DE ASSIS leciona, com objetividade: “Com o fito de atalhar, num momento previsível, a possibilidade de recorrer das resoluções judiciais, todo recurso há de ser interposto antes de findar o prazo previsto em lei, sob pena de preclusão. Interposto o recurso além do prazo, ele é inadmissível, porque intempestivo.” (in 'Manual dos Recursos', ed. 2007, pág. 179) Com a mesma objetividade, LUIZ GUILHERME MARINONI, SERGIO ARENHART e DANIEL MITIDIERO enfatizam: “Como se sabe, o processo deve sempre significar marcha para a frente, razão pela qual os prazos fixados são em regra próprios, pelo qual ‘decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial’ (art. 223, caput). O recurso, portanto, deve ser interposto no prazo previsto para tanto, sob pena de preclusão temporal” (in ‘Novo Curso de Processo Civil’ – Volume 2, 2ª edição, 2016, Editora RT, página 529) Sendo assim, o artigo 1.003, § 5º, do Código de Processo Civil fixa o prazo de 15 (quinze) dias para interposição do recurso de apelação, cujo início se dá, em regra, quando a parte é regularmente intimada da decisão que é desfavorável aos seus interesses jurídicos ou da ciência inequívoca do ato impugnado. No caso em exame, de acordo com a certidão ID 64932042, a sentença ID 64932039 foi disponibilizada no DJE de 24/1/2024 (quarta-feira). Sendo assim, o termo ad quem do prazo quinzenal para interposição do apelo, considerada suspensão do expediente nos dias 8, 9, 12, 13 e 14/2/2024, foi o dia 22/2/2024 (quinta-feira). A apelação ID 64932045, entretanto, foi interposta em 29/2/2024, ou seja, fora do prazo. Consequentemente, transcorrido o interregno quinzenal in albis, a possibilidade de se insurgir contra a sentença foi atingida pelo instituto da preclusão. Evidenciada a intempestividade da apelação interposta, impõe-se recusar o seu conhecimento e declarar prejudicada a análise das questões meritórias arguidas. Nestes termos, NÃO CONHEÇO DO RECURSO. Salvador, data registrada no sistema. Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de Segundo Grau - Relatora PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DECISÃO 8000652-96.2018.8.05.0077 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOVELINA SELIA ALVES DANTAS em 04/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCOLINO DANTAS em 04/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de JOAQUIM DANTAS DE MENEZES em 06/12/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

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