Petição Cível 8021980-68.2021.8.05.0080 - TJBA

Petição Cível 8021980-68.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 16:22

Baixa Definitiva

28/05/2025, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 403411961

28/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 11:03

Juntada de certidão

30/10/2024, 11:03

Recebidos os autos

30/10/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Cosme Montino Matos Advogado: Gisele Cerqueira Miranda (OAB:BA47349-A) Apelado: Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria Feira De Santana V Spe Ltda Advogado: Andre Luis Fedeli (OAB:SP193114-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8021980-68.2021.8.05.0080 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: COSME MONTINO MATOS Advogado(s): GISELE CERQUEIRA MIRANDA APELADO: TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA FEIRA DE SANTANA V SPE LTDA Advogado(s):ANDRE LUIS FEDELI MAF 03 ACORDÃO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LEI Nº 9.514/97. INAPLICABILIDADE DO CDC. RESCISÃO CONTRATUAL. INADIMPLEMENTO. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 8021980-68.2021.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 8021980-68.2021.8.05.0080, em que figuram como apelante COSME MONTINO MATOS e como apelada TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA FEIRA DE SANTANA V SPE LTDA. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Salvador, data registrada no sistema. Presidente Des. Antônio Maron Agle Filho Relator

07/10/2024, 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2023.

09/08/2023, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 23:56

Decorrido prazo de JEFERSON ALEX SALVIATO em 02/08/2023 23:59.

06/08/2023, 04:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/08/2023, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 18:31

Documentos

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 22:23

Acórdão

•30/09/2024, 18:21

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 403411961

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Publicado Intimação em 08/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Decorrido prazo de JEFERSON ALEX SALVIATO em 02/08/2023 23:59.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

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