Agravo em Recurso Especial 8027019-87.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 30.300,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP 234634·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/03/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200685/2026

09/03/2026, 15:26

Protocolizada Petição 200685/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 15:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026 Petição Nº 852682/2025 - AgInt

06/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0852682 - AgInt no AREsp 2994948 - Publicação prevista para 06/03/2026

03/03/2026, 22:50

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00852682/2025 - AgInt no AREsp 2994948/BA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:07

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00852682/2025 - AgInt no AREsp 2994948/BA

17/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

10/12/2025, 14:30

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

30/03/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 200685/2026

09/03/2026, 15:26

Protocolizada Petição 200685/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 15:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026 Petição Nº 852682/2025 - AgInt

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/03/2026, 22:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/10/2025, 19:10

06/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0852682 - AgInt no AREsp 2994948 - Publicação prevista para 06/03/2026

03/03/2026, 22:50

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00852682/2025 - AgInt no AREsp 2994948/BA

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:07

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00852682/2025 - AgInt no AREsp 2994948/BA

17/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

10/12/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

10/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1206265/2025

10/12/2025, 14:01

Protocolizada Petição 1206265/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/12/2025

10/12/2025, 13:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1004956/2025

29/10/2025, 14:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

29/10/2025, 14:26

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

29/10/2025, 14:26

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2641776 (2024/0158125-7)

29/10/2025, 14:15

Protocolizada Petição 1004956/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2025

18/10/2025, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2025, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/10/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/10/2025 Petição Nº 852682/2025 - AgInt

17/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/10/2025, 01:34

Determinada a distribuição do feito

15/10/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0852682 - AgInt no AREsp 2994948 - Publicação prevista para 17/10/2025

15/10/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

03/10/2025, 23:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 948642/2025

03/10/2025, 22:41

Protocolizada Petição 948642/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 03/10/2025

03/10/2025, 22:36

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/09/2025 Petição Nº 852682/2025 -

15/09/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/09/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 852682/2025. Publicação prevista para 15/09/2025)

11/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 852682/2025

11/09/2025, 09:51

Protocolizada Petição 852682/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/09/2025

11/09/2025, 09:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 779254/2025

26/08/2025, 10:46

Protocolizada Petição 779254/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/08/2025

26/08/2025, 10:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

18/08/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

18/08/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/08/2025, 14:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/08/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

21/07/2025, 11:24

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 22:10

-

•21/07/2025, 11:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 11:22

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 11:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/07/2025, 11:22