Procedimento Comum Cível 0000051-09.2011.8.05.0261 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000051-09.2011.8.05.0261 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Idevan Andrade Advogado: Antonio Goncalves Dos Santos (OAB:BA18855) Reu: Ilza Calazans De Macedo Reu: Nilza Calazans De Macedo Reu: Maria Das Graças Calazans De Macedo Reu: Neuza Calazans De Macedo Reu: José Wilson Calazans De Macedo Reu: Janilde Ferreira Calazans Reu: Jandiara Ferreira Calazans Reu: Geraldo Ferreira Calazans Reu: Jorge Wellington Macedo Reu: Iranilde Calazans De Macedo Reu: José Dejanilson De Souza Calazans Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000051-09.2011.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO AUTOR: IDEVAN ANDRADE Advogado(s): ANTONIO GONCALVES DOS SANTOS (OAB:BA18855) REU: ILZA CALAZANS DE MACEDO e outros (10) Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 0000051-09.2011.8.05.0261 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Tucano Vistos etc. Compulsando-se os autos, verifica-se que o processo se encontra paralisado sem qualquer manifestação das partes. Atente-se que, se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação. Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles. Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro. A eficiência, no art. 8º é destacada como norma fundamental e cabe ao Juiz, ao presidir o processo, equilibrar os interesses em jogo, a efetividade da Justiça e o tratamento do acervo da Unidade Judiciária. O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento da unidade e, consequentemente, oferecendo melhor prestação jurisdicional à população. Noutro giro, analisando o fluxo desta Unidade Judiciária, foram localizados feitos paralisados há anos, desde a realização do último ato processual, ainda que praticado pela própria parte, seguindo-se de um total abandono de fato do processo. Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência processual. Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência, a extinção, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito. No caso sob análise, no ID 241752682 a parte autora foi intimada para impulsionar o feito, tendo respondido ao Oficial de Justiça que não possui mais interesse na continuidade do processo. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte Autora para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Condeno a parte Autora das custas judiciais. Contudo, torno suspensa a exigibilidade em razão de gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Tucano/BA, data e assinatura registradas eletronicamente. DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de ILZA CALAZANS DE MACEDO em 01/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de NEUZA CALAZANS DE MACEDO em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSÉ WILSON CALAZANS DE MACEDO em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANILDE FERREIRA CALAZANS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANDIARA FERREIRA CALAZANS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de IDEVAN ANDRADE em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ILZA CALAZANS DE MACEDO em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILZA CALAZANS DE MACEDO em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS CALAZANS DE MACEDO em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO FERREIRA CALAZANS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE WELLINGTON MACEDO em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSÉ DEJANILSON DE SOUZA CALAZANS em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de IRANILDE CALAZANS DE MACEDO em 21/10/2024 23:59.

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