Recurso Especial 8106637-78.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 101.640,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

AUREA PATRICIA OLIVEIRA BRASIL

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO CARDOSO MARTINS

OAB/BA 55009·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/03/2026, 20:23

Transitado em Julgado em 16/03/2026

24/03/2026, 20:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:39

Não conhecido o recurso de AUREA PATRICIA OLIVEIRA BRASIL

18/02/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

18/02/2026, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

19/11/2025, 16:47

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

19/11/2025, 16:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/11/2025, 09:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2026, 10:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/11/2025, 09:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/11/2025, 09:11

Sentença

•13/11/2025, 09:11

Sentença

•13/11/2025, 09:11