Monitória 8000671-68.2021.8.05.0119 - TJBA

Monitória 8000671-68.2021.8.05.0119 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000671-68.2021.8.05.0119. Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Advogado: Caio Hipolito Pereira (OAB:SP172305) Reu: Clivia Oliveira Dos Reis Advogado: Silvane De Oliveira Pimenta (OAB:BA48609) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Fórum Orlando Gomes (Anexo), 5º andar, Nazaré, CEP 40.040-280. Salvador - BA. Telefone: (71) 3320-6533. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8000671-68.2021.8.05.0119 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME REU: CLIVIA OLIVEIRA DOS REIS Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Sucumbente, devidamente intimada por meio de seu advogado regularmente constituído, para comprovar, no prazo de 10 dias, o recolhimento de custas processuais remanescentes dos autos, conforme DAJ e Demonstrativo em anexo, sob pena de encaminhamento para Central de Custas Remanescentes e inscrição em dívida ativa. Após o pagamento, deverá ser apresentado comprovante de pagamento nos autos para a devida baixa do processo. Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório, os autos serão encaminhados à A Central de Custas Judiciais – CCJUD para PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÉBITO DE CUSTAS JUDICIAIS, inscrição na DÍVIDA ATIVA e EXECUÇÃO FISCAL do débito pela PROCURADORIA DO ESTADO, com os devidos acréscimos legais, sob pena de penhora de bens para garantia da dívida apurada. Salvador, Quinta-feira, 03 de Outubro de 2024. (Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2° da Lei 11.419/2006). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8000671-68.2021.8.05.0119 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000671-68.2021.8.05.0119. Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame Advogado: Luciano Goncalves Olivieri (OAB:ES11703) Advogado: Caio Hipolito Pereira (OAB:SP172305) Reu: Clivia Oliveira Dos Reis Advogado: Silvane De Oliveira Pimenta (OAB:BA48609) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - 5º Cartório Integrado Rua do Tingui, Campo da Pólvora, S/N, Sala 406 do Anexo Prof. Orlando Gomes, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40040-380 Processo: 8000671-68.2021.8.05.0119[Assistência Judiciária Gratuita]MONITÓRIA (40) Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI, CAIO HIPOLITO PEREIRA PARTE RÉU: CLIVIA OLIVEIRA DOS REIS Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: SILVANE DE OLIVEIRA PIMENTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8000671-68.2021.8.05.0119 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME, qualificado ingressou com a presente AÇÃO MONITÓRIA em desfavor da ré CLIVIA OLIVEIRA DOS REIS, também qualificada. Compulsando os autos, peticionou a parte acionada, requerendo a extinção do feito em razão de promover acordo extrajudicial com a parte autora, ID. 427624332. Instada as partes a apresentar o termo de acordo formalizado, conforme Despacho, ID. 452034973. Manifestou-se a parte autora, requerendo a extinção do feito, em razão da realização de negociação extrajudicial, deixando de anexar o acordo firmado, ID. 458021299. Venho a decidir, de acordo com o estado do processo. Tendo em vista a celebração de negociação extrajudicial entre as partes, restou caracterizado ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, conforme estabelece expressamente o art. 17 do CPC: “Art. 17 - Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.” Em decorrência disso, perde a presente ação a sua razão de existir, pela patente perda do objeto, em face a ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Assim pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem Resolução do Mérito, na forma do art. 485, inciso IV do CPC. Condeno a parte autora, ao pagamento das custas processuais. Intime-se e publique-se. Dê-se baixa na Distribuição e arquive-se. SALVADOR Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito Titular

07/10/2024, 00:00

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Publicado Certidão em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLIVIA OLIVEIRA DOS REIS em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLIVIA OLIVEIRA DOS REIS em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 27/04/2023 23:59.

Processo Reativado

Publicado Despacho em 03/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 27/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLIVIA OLIVEIRA DOS REIS em 27/08/2024 23:59.

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