Recurso Inominado Cível 8000050-19.2023.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Autor

PAGSEGURO

Terceiro

FREDSON FRAILAN CARVALHO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/BA 60602·CPF·Representa: Autor

FREDSON FRAILAN CARVALHO RODRIGUES

OAB/BA 33056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2024, 09:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/05/2024, 09:19

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 09:19

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de FREDSON FRAILAN CARVALHO RODRIGUES em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:41

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 03:56

Cominicação eletrônica

09/04/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

09/04/2024, 18:47

Provimento por decisão monocrática

09/04/2024, 18:47

Conclusos para decisão

09/04/2024, 10:27

Recebidos os autos

18/03/2024, 09:38

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 09:38

Documentos

Decisão

•09/04/2024, 18:47

Decisão

•09/04/2024, 18:47

Decisão

•09/04/2024, 18:47

Sentença

•12/01/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 13:31

Decisão

•21/09/2023, 12:04

Despacho

•02/03/2023, 10:27