Petição Cível 8001685-51.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 51.567,47

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

ISABEL CRISTINA DA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ISABEL CRISTINA DA SILVA ANDRADE

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:05

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 14:12

Baixa Definitiva

01/10/2025, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA SILVA ANDRADE em 25/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:23

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 18:32

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 13:13

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 01:05

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 14:12

Baixa Definitiva

01/10/2025, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 11:09

Decisão

•29/07/2025, 18:32

31/08/2025, 00:12

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA SILVA ANDRADE em 25/08/2025 23:59.

31/08/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 17:23

Publicado Decisão em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 05:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 18:32

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 01:59

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 17:39

Expedição de RPV.

28/04/2025, 17:39

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:12

Cancelada a movimentação processual

25/04/2025, 15:02

Desentranhado o documento

25/04/2025, 15:02

Juntada de certidão

25/04/2025, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA SILVA ANDRADE em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:04

Publicado Despacho em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 02:40

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:30

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2025, 12:47

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA SILVA ANDRADE em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 02:01

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Isabel Cristina Da Silva Andrade Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001685-51.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: ISABEL CRISTINA DA SILVA ANDRADE Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8001685-51.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, etc. Abram-se vistas à parte Exequente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para conhecimento e manifestação sobre a informação de cumprimento de ID 68373253. Publique-se. Intimem-se. Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário. Des. RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02

07/10/2024, 00:00

Publicado Despacho em 07/10/2024.

05/10/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:33

Conclusos #Não preenchido#

02/10/2024, 12:50

Juntada de certidão

02/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA SILVA ANDRADE em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 01:47

Publicado Decisão em 27/06/2024.

27/06/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 03:29

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2024, 16:20

Conclusos #Não preenchido#

20/06/2024, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição incidental

20/03/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição incidental

11/03/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:10

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 21:48

Conclusos #Não preenchido#

01/03/2024, 11:03

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA SILVA ANDRADE em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:25

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DA SILVA ANDRADE em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 01:49

Publicado Despacho em 19/01/2024.

20/01/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:32

Conclusos #Não preenchido#

18/01/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 06:57

Distribuído por sorteio

17/01/2024, 23:12

Despacho

•31/01/2025, 16:22

Despacho

•31/01/2025, 14:30

Despacho

•02/10/2024, 18:02

Despacho

•02/10/2024, 15:33

Decisão

•25/06/2024, 17:45

Decisão

•25/06/2024, 16:20

Despacho

•04/03/2024, 09:31

Despacho

•01/03/2024, 21:48

Petição

•15/02/2024, 10:08

Despacho

•18/01/2024, 16:27

Despacho

•18/01/2024, 14:32

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 23:12