Cautelar Inominada Criminal 8062815-76.2023.8.05.0000 - TJBA

Cautelar Inominada Criminal 8062815-76.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 14:28

Baixa Definitiva

11/11/2024, 14:28

Decorrido prazo de JUIZ CRIMINAL DA COMARCA DE MORRO DO CHAPÉU em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerido: Paulo Ricardo Araújo Souza Advogado: Kirol Silva Duarte (OAB:BA31834-A) Requerido: Davi Da Silva Rodrigues Advogado: Kirol Silva Duarte (OAB:BA31834-A) Requerido: Juiz Criminal Da Comarca De Morro Do Chapéu Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL n. 8062815-76.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REQUERIDO: PAULO RICARDO ARAÚJO SOUZA e outros (2) Advogado(s):KIROL SILVA DUARTE AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PLEITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, EXPEDINDO, POR CONSEGUINTE, MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA. RESE JULGADO. PLEITO SUPERADO, EM FACE DA SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREJUDICADA. 1. Ao exame do caderno processual virtual, deflui-se cuidar-se de ação cautelar visando a atribuição de efeito suspensivo ao Recurso em Sentido Estrito, para decretar a prisão preventiva dos Requeridos, com expedição da mandando de prisão. 2. Ocorre que, após consulta ao sistema PJE 2º GRAU, verifica-se que o Recurso em Sentido Estrito nº. 8002903-94.2021.8.05.0170 já foi julgado por esta Corte, em 17/09/2024, sendo negado provimento, à unanimidade de votos. 3. Vislumbra-se, pois, que resta superado o pleito do Peticionante, em face da superveniente perda de objeto da presente ação, encontrando-se, portanto, prejudicada a apreciação do seu mérito. 4. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREJUDICADA. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8062815-76.2023.8.05.0000 Cautelar Inominada Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de AÇÃO CAUTELAR INOMINADA nº 8062815-76.2023.8.05.0000, em que figura como Requerente o MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e, como Requeridos PAULO RICARDO ARAÚJO SOUZA e DAVI DA SILVA RODRIGUES, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em JULGAR PREJUDICADA A AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, nos termos do voto do Relator. DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO Relator

Publicado Ementa em 07/10/2024.

05/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

03/10/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 19:13

Prejudicado o recurso

02/10/2024, 15:44

Prejudicado o recurso

01/10/2024, 22:10

Juntada de Petição de certidão

01/10/2024, 16:11

Deliberado em sessão - julgado

01/10/2024, 15:58

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•03/10/2024, 19:22

Acórdão

•01/10/2024, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Requerido: Paulo Ricardo Araújo Souza Advogado: Kirol Silva Duarte (OAB:BA31834-A) Requerido: Davi Da Silva Rodrigues Advogado: Kirol Silva Duarte (OAB:BA31834-A) Requerido: Juiz Criminal Da Comarca De Morro Do Chapéu Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL n. 8062815-76.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REQUERIDO: PAULO RICARDO ARAÚJO SOUZA e outros (2) Advogado(s):KIROL SILVA DUARTE AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PLEITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, EXPEDINDO, POR CONSEGUINTE, MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA. RESE JULGADO. PLEITO SUPERADO, EM FACE DA SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREJUDICADA. 1. Ao exame do caderno processual virtual, deflui-se cuidar-se de ação cautelar visando a atribuição de efeito suspensivo ao Recurso em Sentido Estrito, para decretar a prisão preventiva dos Requeridos, com expedição da mandando de prisão. 2. Ocorre que, após consulta ao sistema PJE 2º GRAU, verifica-se que o Recurso em Sentido Estrito nº. 8002903-94.2021.8.05.0170 já foi julgado por esta Corte, em 17/09/2024, sendo negado provimento, à unanimidade de votos. 3. Vislumbra-se, pois, que resta superado o pleito do Peticionante, em face da superveniente perda de objeto da presente ação, encontrando-se, portanto, prejudicada a apreciação do seu mérito. 4. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PREJUDICADA. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8062815-76.2023.8.05.0000 Cautelar Inominada Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de AÇÃO CAUTELAR INOMINADA nº 8062815-76.2023.8.05.0000, em que figura como Requerente o MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e, como Requeridos PAULO RICARDO ARAÚJO SOUZA e DAVI DA SILVA RODRIGUES, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em JULGAR PREJUDICADA A AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, nos termos do voto do Relator. DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO Relator

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(34)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de JUIZ CRIMINAL DA COMARCA DE MORRO DO CHAPÉU em 22/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 07/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

Expedição de Certidão.

Prejudicado o recurso

Prejudicado o recurso

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

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