Usucapião 0000257-67.2011.8.05.0214 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2011

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

VALDEMAR ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MARINALVA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS COSTA DE SOUZA

OAB/BA 13428·CPF·Representa: Autor

MONICA DA SILVA SOUZA

OAB/BA 55707·CPF·Representa: Autor

CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO

OAB/BA 55708·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(80)

VALDEMAR ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MARINALVA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:00

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:00

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:54

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:54

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.

26/04/2026, 20:14

Publicado Intimação em 23/08/2023.

26/04/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 18:02

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 12:33

Expedição de intimação.

01/04/2026, 09:21

Julgado procedente o pedido

01/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:49

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:44

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:00

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 02:00

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:54

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA DE SOUZA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:54

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA DE SOUZA em 15/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•01/04/2026, 09:21

Decisão

•13/11/2025, 16:31

26/04/2026, 20:14

Publicado Intimação em 23/08/2023.

26/04/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 18:02

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 12:33

Expedição de intimação.

01/04/2026, 09:21

Julgado procedente o pedido

01/04/2026, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:49

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 11:51

Expedição de intimação.

25/11/2025, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 16:31

Expedição de intimação.

13/11/2025, 16:31

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:26

Expedição de intimação.

21/01/2025, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.

29/11/2024, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Valdemar Alves Da Silva Advogado: Vinicius Costa De Souza (OAB:BA13428) Advogado: Monica Da Silva Souza (OAB:BA55707) Advogado: Carlos Gabriel Araujo Montalvao (OAB:BA55708) Autor: Marinalva Maria Da Silva Advogado: Vinicius Costa De Souza (OAB:BA13428) Advogado: Carlos Gabriel Araujo Montalvao (OAB:BA55708) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000257-67.2011.8.05.0214 DESPACHO Considerando a petição do Estado da Bahia (ID. 442599845), Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000257-67.2011.8.05.0214 Usucapião Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos o memorial descritivo, contendo indicação da área, seus limites e confrontantes, assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional. Após a juntada, intime-se novamente o Estado da Bahia. Intime-se. Cumpra-se. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Valdemar Alves Da Silva Advogado: Vinicius Costa De Souza (OAB:BA13428) Advogado: Monica Da Silva Souza (OAB:BA55707) Advogado: Carlos Gabriel Araujo Montalvao (OAB:BA55708) Autor: Marinalva Maria Da Silva Advogado: Vinicius Costa De Souza (OAB:BA13428) Advogado: Carlos Gabriel Araujo Montalvao (OAB:BA55708) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000257-67.2011.8.05.0214 DESPACHO Considerando a petição do Estado da Bahia (ID. 442599845), Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000257-67.2011.8.05.0214 Usucapião Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos o memorial descritivo, contendo indicação da área, seus limites e confrontantes, assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional. Após a juntada, intime-se novamente o Estado da Bahia. Intime-se. Cumpra-se. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Valdemar Alves Da Silva Advogado: Vinicius Costa De Souza (OAB:BA13428) Advogado: Monica Da Silva Souza (OAB:BA55707) Advogado: Carlos Gabriel Araujo Montalvao (OAB:BA55708) Autor: Marinalva Maria Da Silva Advogado: Vinicius Costa De Souza (OAB:BA13428) Advogado: Carlos Gabriel Araujo Montalvao (OAB:BA55708) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000 Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: [email protected] Autos: 0000257-67.2011.8.05.0214 DESPACHO Considerando a petição do Estado da Bahia (ID. 442599845), Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 0000257-67.2011.8.05.0214 Usucapião Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos o memorial descritivo, contendo indicação da área, seus limites e confrontantes, assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional. Após a juntada, intime-se novamente o Estado da Bahia. Intime-se. Cumpra-se. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema. Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:11

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA DE SOUZA em 08/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:26

Decorrido prazo de CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO em 08/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:26

Decorrido prazo de MONICA DA SILVA SOUZA em 08/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:26

Publicado Intimação em 25/06/2024.

23/06/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

23/06/2024, 19:38

Publicado Intimação em 25/06/2024.

23/06/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

23/06/2024, 19:37

Publicado Intimação em 25/06/2024.

23/06/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

23/06/2024, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2023 23:59.

23/10/2023, 19:37

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 11:13

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 14:01

Expedição de citação.

21/08/2023, 14:01

Outras Decisões

04/08/2023, 16:32

Conclusos para decisão

13/07/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 11:47

Decorrido prazo de VINICIUS COSTA DE SOUZA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 08:26

Publicado Intimação em 01/06/2022.

04/06/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 16:16

Conclusos para despacho

06/02/2020, 17:00

Devolvidos os autos

10/07/2019, 20:28

CONCLUSÃO

15/07/2015, 16:15

CONCLUSÃO

15/07/2015, 15:00

RECEBIMENTO

15/07/2015, 14:44

ENTREGA EM CARGAVISTA

19/03/2015, 11:19

CONCLUSÃO

22/05/2014, 10:53

DOCUMENTO

22/05/2014, 10:51

AUDIÊNCIA

21/05/2014, 10:45

CONCLUSÃO

04/04/2014, 09:57

CONCLUSÃO

20/03/2014, 11:05

DOCUMENTO

20/03/2014, 11:04

CONCLUSÃO

31/01/2014, 09:35

DOCUMENTO

31/01/2014, 09:30

DOCUMENTO

09/01/2014, 12:53

CONCLUSÃO

07/01/2014, 12:18

CONCLUSÃO

11/05/2012, 10:26

PETIÇÃO

11/05/2012, 10:19

CONCLUSÃO

19/04/2012, 07:37

PETIÇÃO

16/04/2012, 11:41

RECEBIMENTO

16/04/2012, 11:40

ENTREGA EM CARGAVISTA

10/04/2012, 11:38

DOCUMENTO

09/04/2012, 13:12

DOCUMENTO

09/04/2012, 13:08

PETIÇÃO

04/04/2012, 10:10

DOCUMENTO

16/03/2012, 07:34

DOCUMENTO

07/03/2012, 13:38

DOCUMENTO

24/02/2012, 11:58

DOCUMENTO

24/02/2012, 07:40

PETIÇÃO

14/02/2012, 12:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

14/02/2012, 09:35

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

14/02/2012, 09:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

14/02/2012, 09:31

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

08/02/2012, 09:13

CONCLUSÃO

26/01/2012, 13:35

CONCLUSÃO

15/08/2011, 13:45

DISTRIBUIÇÃO

15/08/2011, 10:02

Despacho

•12/06/2024, 15:41

Petição

•05/06/2024, 12:08

Decisão

•04/08/2023, 16:32

Despacho

•24/05/2022, 16:16