Cumprimento de sentença 0001087-30.2006.8.05.0110 - TJBA

Cumprimento de sentença 0001087-30.2006.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001087-30.2006.8.05.0110. Embargante: Moinho Pop Industria E Comercio Ltda - Me Advogado: Jose Marcos Reis Do Carmo (OAB:BA13370) Embargante: Antonio Fernandes Vieira Embargante: Bruno De Castro Fernandes Embargado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 0001087-30.2006.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MOINHO POP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME e outros (2) Nome: MOINHO POP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Endereço: desconhecido Nome: ANTONIO FERNANDES VIEIRA Endereço: Rua Antônio Bento De Souza, 123, Centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Nome: BRUNO DE CASTRO FERNANDES Endereço: Rua Antônio Bento De Souza, 123, Centro, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: ESTADO DA BAHIA Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: 3ª Avenida, 370, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 41745-005 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0001087-30.2006.8.05.0110 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença para cobrança de honorários de sucumbência. Desse modo, altere-se a classe processual fazendo constar no sistema a fase em que ele atualmente se encontra e invertam-se os polos ativos e passivo já que o Estado da Bahia, na presente fase, figura como exequente. Na forma do artigo 513, § 2° do CPC, intime-se a executada (MOINHO POP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTADA - ME) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Irecê, 25 de abril de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(78)

Decorrido prazo de JOSE MARCOS REIS DO CARMO em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MARCOS REIS DO CARMO em 14/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Conclusos para decisão

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(67)