Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelado: Silvandir Francisco Chaves
Apelante: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961-A) Advogado: Pablo Pimenta Fraife (OAB:BA27296-A) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318-A) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985-A)
Apelado: Madeireira Pioneira Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0004789-60.1982.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
APELANTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (OAB:BA25961-A), PABLO PIMENTA FRAIFE (OAB:BA27296-A), DANIEL PENHA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como DANIEL PENHA DE OLIVEIRA (OAB:MG87318-A), VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES (OAB:RO8985-A)
APELADO: SILVANDIR FRANCISCO CHAVES e outros Advogado(s): DESPACHO À luz do art. 10 do CPC/2015, que consagra o princípio da não surpresa, e, ainda, em respeito às garantias da ampla defesa e do contraditório,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos DESPACHO 0004789-60.1982.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça intime-se o Apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do não conhecimento do recurso, em razão da violação à regra da dialeticidade recursal. Após, retornem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 20 de setembro de 2024. Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator