Procedimento Comum Cível 0327591-26.2012.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0327591-26.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ubiratan Santos De Paulo Advogado: Rita De Cassia Costa Brandao De Miranda (OAB:BA12236-A) Apelado: Procuradoria Geral Do Estado Representante: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0327591-26.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: UBIRATAN SANTOS DE PAULO Advogado(s): RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA (OAB:BA12236-A) APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Advogado(s): DESPACHO Compulsando os autos, observa-se que não foi interposto recurso de apelação por nenhuma das partes em face da sentença, existente apenas embargos de declaração interpostos pelo ESTADO DA BAHIA ( ID 64932250) pendentes de julgamento. Diante disto devolvo os autos à origem para julgamento dos aclaratórios pelo Juiz singular. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade DESPACHO 0327591-26.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Salvador/BA, data registrada no sistema Des. Josevando Andrade Relator A13

07/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de UBIRATAN SANTOS DE PAULO em 10/08/2022 23:59.

15/08/2022, 03:32

Decorrido prazo de UBIRATAN SANTOS DE PAULO em 08/08/2022 23:59.

12/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.

12/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2022 23:59.

08/08/2022, 10:48

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.

14/06/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2022, 20:00

Expedição de ato ordinatório.

09/06/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 20:00

Devolvidos os autos

11/09/2021, 05:10

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2021, 00:00

Petição

06/12/2019, 00:00

Publicação

23/11/2019, 00:00

Petição

23/10/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 10:41

Sentença

•18/03/2026, 17:11

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de UBIRATAN SANTOS DE PAULO em 10/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de UBIRATAN SANTOS DE PAULO em 08/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Publicação

Petição

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