Procedimento Comum Cível 0500907-36.2017.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2017

Valor da Causa

R$ 895.686,55

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

DANONE LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NATALIA LIRA LIMA

OAB/SP 376830·CPF·Representa: Autor

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408·CPF·Representa: Autor

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA

OAB/BA 15823·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

DANONE LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 17:59

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 10:45

Expedição de intimação.

17/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 20:25

Expedição de despacho.

13/04/2026, 20:25

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 19:08

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 19:11

Expedição de despacho.

10/01/2025, 14:36

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 02:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 17:59

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 14:11

Despacho

•13/04/2026, 20:25

21/04/2026, 10:45

Expedição de intimação.

17/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 20:25

Expedição de despacho.

13/04/2026, 20:25

Conclusos para despacho

01/04/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 19:38

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 19:08

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 19:11

Expedição de despacho.

10/01/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Danone Ltda Advogado: Natalia Lira Lima (OAB:SP376830) Advogado: Liege Schroeder De Freitas Araujo (OAB:SP208408) Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Processo nº: 0500907-36.2017.8.05.0250 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal, Seguro, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: DANONE LTDA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0500907-36.2017.8.05.0250 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Apresentada réplica, intimem-se as partes para especificação de provas, no prazo de 10 (dez) dias, delimitando seu objeto e pertinência com a lide. Após, conclusos. PIC. Simões Filho (BA), 2 de outubro de 2024. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz(a) de Direito

07/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/10/2024, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:34

Conclusos para decisão

09/10/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 08:55

Conclusos para decisão

21/11/2022, 16:31

Juntada de Petição de réplica

31/10/2022, 18:49

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 04:27

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

11/07/2022, 00:00

Recurso

07/04/2022, 00:00

Expedição de documento

16/12/2021, 00:00

Petição

19/03/2021, 00:00

Petição

04/03/2021, 00:00

Petição

17/06/2019, 00:00

Concluso para Sentença

17/06/2019, 00:00

Petição

11/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/06/2019, 00:00

Publicação

21/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2018, 00:00

Mero expediente

23/08/2018, 00:00

Concluso para Sentença

03/08/2018, 00:00

Petição

14/08/2017, 00:00

Petição

14/08/2017, 00:00

Petição

14/08/2017, 00:00

Petição

14/08/2017, 00:00

Petição

14/08/2017, 00:00

Petição

14/08/2017, 00:00

Petição

14/08/2017, 00:00

Petição

14/08/2017, 00:00

Petição

14/08/2017, 00:00

Publicação

07/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2017, 00:00

Mero expediente

01/08/2017, 00:00

Mandado

01/08/2017, 00:00

Mandado

01/08/2017, 00:00

Petição

19/07/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/07/2017, 00:00

Publicação

15/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

12/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

12/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão

12/07/2017, 00:00

Expedição de Mandado

10/07/2017, 00:00

Expedição de Mandado

10/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2017, 00:00

Liminar

07/07/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2017, 00:00

Despacho

•03/10/2024, 08:13

Despacho

•02/10/2024, 11:34

Decisão

•07/04/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 11:49

Despacho

•23/08/2018, 10:27

Despacho

•01/08/2017, 14:59

Decisão

•07/07/2017, 11:50