Apelação Cível 0500660-60.2017.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Barreiras 1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa. Heloisa Pinto de Freitas Viera Graddi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Autor

PREFEITURA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Autor

PREFEITURA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Reu

ADELSON FELICIO DE SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 09:04

Baixa Definitiva

29/11/2024, 09:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/11/2024, 09:04

Juntada de certidão

29/11/2024, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de ADELSON FELICIO DE SANTANA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:46

Publicado Ementa em 07/10/2024.

05/10/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 01:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARREIRAS - CNPJ: 06.103.447/0001-72 (APELANTE) e não-provido

02/10/2024, 15:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARREIRAS - CNPJ: 06.103.447/0001-72 (APELANTE) e não-provido

02/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 19:25

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:41

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

02/09/2024, 17:26

Solicitado dia de julgamento

28/08/2024, 14:52

Todas as movimentações(54)

Transitado em Julgado em 29/11/2024

29/11/2024, 09:04

Baixa Definitiva

29/11/2024, 09:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/11/2024, 09:04

Juntada de certidão

29/11/2024, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 28/11/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/10/2024, 11:18

Decisão

•04/06/2024, 09:52

29/11/2024, 00:34

Decorrido prazo de ADELSON FELICIO DE SANTANA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:46

Publicado Ementa em 07/10/2024.

05/10/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 01:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARREIRAS - CNPJ: 06.103.447/0001-72 (APELANTE) e não-provido

02/10/2024, 15:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARREIRAS - CNPJ: 06.103.447/0001-72 (APELANTE) e não-provido

02/10/2024, 11:18

Juntada de Petição de certidão

30/09/2024, 19:25

Deliberado em sessão - julgado

30/09/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 17:41

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

02/09/2024, 17:26

Solicitado dia de julgamento

28/08/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 08:20

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 03:23

Conclusos #Não preenchido#

04/06/2024, 10:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/06/2024, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

04/06/2024, 10:25

Determinação de redistribuição por prevenção

03/06/2024, 17:23

Juntada de informações judiciais

29/02/2024, 11:40

Decorrido prazo de ADELSON FELICIO DE SANTANA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:36

Conclusos #Não preenchido#

27/11/2023, 09:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/11/2023, 09:35

Juntada de certidão

27/11/2023, 09:34

Publicado Despacho em 24/11/2023.

25/11/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:16

Expedição de despacho.

23/11/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 00:15

Juntada de certidão

17/11/2023, 08:14

Publicado Decisão em 16/11/2023.

17/11/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

16/11/2023, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 20:09

Suscitado Conflito de Competência

13/11/2023, 20:09

Conclusos #Não preenchido#

10/11/2023, 08:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/11/2023, 08:18

Publicado Decisão em 09/11/2023.

10/11/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

09/11/2023, 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 18:23

Declarada incompetência

07/11/2023, 17:41

Conclusos #Não preenchido#

22/03/2023, 15:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/03/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:09

Recebidos os autos

16/03/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 15:03

Decisão

•03/06/2024, 17:23

Informações Judiciais

•29/02/2024, 11:40

Despacho

•23/11/2023, 15:52

Despacho

•22/11/2023, 11:25

Decisão

•13/11/2023, 20:09

Decisão

•13/11/2023, 20:09

Decisão

•07/11/2023, 18:23

Decisão

•07/11/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 16:58

Sentença

•12/01/2023, 14:38

Sentença

•17/12/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:53

Todos os documentos(42)

Acórdão

•02/10/2024, 11:18

Decisão

•04/06/2024, 09:52

Decisão

•03/06/2024, 17:23

Informações Judiciais

•29/02/2024, 11:40

Despacho

•23/11/2023, 15:52

Despacho

•22/11/2023, 11:25

Decisão

•13/11/2023, 20:09

Decisão

•13/11/2023, 20:09

Decisão

•07/11/2023, 18:23

Decisão

•07/11/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 16:58

Sentença

•12/01/2023, 14:38

Sentença

•17/12/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 15:53

Despacho

•21/09/2022, 17:28

Despacho

•12/04/2022, 15:25

Despacho

•10/06/2021, 15:19

Despacho

•24/10/2018, 15:55

Acórdão

•11/04/2018, 13:02

Acórdão

•11/04/2018, 13:02

Acórdão

•11/04/2018, 13:02

Acórdão

•11/04/2018, 13:02

Acórdão

•11/04/2018, 13:02

Acórdão

•11/04/2018, 13:02

Acórdão

•11/04/2018, 13:02

Acórdão

•11/04/2018, 13:02

Acórdão

•11/04/2018, 13:02

Acórdão

•11/04/2018, 13:02

Acórdão

•11/04/2018, 13:02

Acórdão

•11/04/2018, 13:02

Acórdão

•11/04/2018, 13:02

Decisão

•21/02/2018, 14:06

Decisão

•21/02/2018, 14:06

Decisão

•21/02/2018, 14:06

Decisão

•21/02/2018, 14:06

Decisão

•21/02/2018, 14:06

Decisão

•21/02/2018, 14:06

Decisão

•21/02/2018, 14:06

Despacho

•26/10/2017, 15:36

Decisão

•05/04/2017, 10:47