Cumprimento de sentença 0065208-06.2006.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0065208-06.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Delvane Nadier Felzemburg Advogado: Sergio Ricardo Oliveira Dos Santos (OAB:BA11508-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-S) Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-S) Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386-S) Advogado: Vanessa Seixas Alves Weber (OAB:BA56847-A) Terceiro Interessado: Ivonice Muti Advogado: Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB:SP295708-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0065208-06.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FABIO DE SOUZA GONCALVES (OAB:BA20386-S), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB:BA1082-S), EZIO PEDRO FULAN (OAB:BA1089-S), VANESSA SEIXAS ALVES WEBER (OAB:BA56847-A) APELADO: DELVANE NADIER FELZEMBURG Advogado(s): SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB:BA11508-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 11 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes ATO ORDINATÓRIO 0065208-06.2006.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Delvane Nadier Felzemburg Advogado: Sergio Ricardo Oliveira Dos Santos (OAB:BA11508-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-S) Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-S) Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386-S) Terceiro Interessado: Ivonice Muti Advogado: Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB:SP295708-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0065208-06.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FABIO DE SOUZA GONCALVES, MATILDE DUARTE GONCALVES, EZIO PEDRO FULAN APELADO: DELVANE NADIER FELZEMBURG Advogado(s):SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL HIPOTECÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO FATO CONSUMADO. SALVAGUARDA DO DIREITO DA AUTORA EM BUSCAR REPARAÇÃO EM PERDAS E DANOS, EM AÇÃO PRÓPRIA. APELAÇÃO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA/APELADA. INDEFERIMENTO. ALIENAÇÃO DO BEM IMÓVEL (ARREMATAÇÃO EM LEILÃO) QUE NÃO IMPEDE A BUSCA DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO. INCLUSÃO DO EX COMPANHEIRO DA AUTORA/APELADA NO FEITO, INDEFERIMENTO. DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E ASSUNÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO IMÓVEL PELA ORA APELADA. FATO COMUNICADO AO AGENTE FINANCEIRO, CONFORME DOCUMENTO NOS AUTOS, EM ATENDIMENTO AO COMANDO JUDICIAL. REVISIONAL ASSEGURADA À AUTORA/APELADA. ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL INICIADA EM 1997, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA REVISIONAL (1994). QUESTÃO CONSOLIDADA COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA REVISIONAL. VALOR DO TÍTULO FUNDADO NO VALOR ORIGINALMENTE CONTRATADO, SEM A REVISÃO ASSEGURADA JUDICIALMENTE. DEPÓSITO DAS PARCELAS EM JUÍZO, PELA AUTORA/APELADA. BOA FÉ. TEORIA DO FATO CONSUMADO. APLICAÇÃO ESCORREITA. SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA HÁ ANOS. JURISPRUDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO IMPROVIDA. A C Ó R D Ã O Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes EMENTA 0065208-06.2006.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 8029201-82.2020.8.05.0001, em que Apelante BANCO BRADESCO SA e Apelado DELVANE NADIER FELZEMBURG ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.

16/04/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 01:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/04/2022, 14:08

Comunicação eletrônica

05/04/2022, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 14:03

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

31/08/2021, 00:00

Petição

27/08/2021, 00:00

Publicação

06/08/2021, 00:00

Petição

03/03/2021, 00:00

Publicação

16/02/2021, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/02/2021, 00:00

Petição

19/01/2021, 00:00

Publicação

15/01/2021, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:15

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Delvane Nadier Felzemburg Advogado: Sergio Ricardo Oliveira Dos Santos (OAB:BA11508-A) Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Matilde Duarte Goncalves (OAB:BA1082-S) Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-S) Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386-S) Terceiro Interessado: Ivonice Muti Advogado: Marcia Cristiane Saqueto Silva (OAB:SP295708-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0065208-06.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): FABIO DE SOUZA GONCALVES, MATILDE DUARTE GONCALVES, EZIO PEDRO FULAN APELADO: DELVANE NADIER FELZEMBURG Advogado(s):SERGIO RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL HIPOTECÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APLICAÇÃO DO FATO CONSUMADO. SALVAGUARDA DO DIREITO DA AUTORA EM BUSCAR REPARAÇÃO EM PERDAS E DANOS, EM AÇÃO PRÓPRIA. APELAÇÃO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA/APELADA. INDEFERIMENTO. ALIENAÇÃO DO BEM IMÓVEL (ARREMATAÇÃO EM LEILÃO) QUE NÃO IMPEDE A BUSCA DA ANULAÇÃO DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO. INCLUSÃO DO EX COMPANHEIRO DA AUTORA/APELADA NO FEITO, INDEFERIMENTO. DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL E ASSUNÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO IMÓVEL PELA ORA APELADA. FATO COMUNICADO AO AGENTE FINANCEIRO, CONFORME DOCUMENTO NOS AUTOS, EM ATENDIMENTO AO COMANDO JUDICIAL. REVISIONAL ASSEGURADA À AUTORA/APELADA. ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL INICIADA EM 1997, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA REVISIONAL (1994). QUESTÃO CONSOLIDADA COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA REVISIONAL. VALOR DO TÍTULO FUNDADO NO VALOR ORIGINALMENTE CONTRATADO, SEM A REVISÃO ASSEGURADA JUDICIALMENTE. DEPÓSITO DAS PARCELAS EM JUÍZO, PELA AUTORA/APELADA. BOA FÉ. TEORIA DO FATO CONSUMADO. APLICAÇÃO ESCORREITA. SITUAÇÃO JÁ CONSOLIDADA HÁ ANOS. JURISPRUDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO IMPROVIDA. A C Ó R D Ã O Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Cassinelza da Costa Santos Lopes EMENTA 0065208-06.2006.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 8029201-82.2020.8.05.0001, em que Apelante BANCO BRADESCO SA e Apelado DELVANE NADIER FELZEMBURG ACORDAM os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO AO APELO.

07/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(47)

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Publicação

Petição

Publicação

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Petição

Publicação

Todas as movimentações(48)

Todos os documentos(97)