Agravo em Recurso Especial 0135250-51.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

EDSON OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ZUNALDO DO NASCIMENTO DANTAS

OAB/BA 13609·CPF·Representa: Autor

ADRIANO FERRARI SANTANA

OAB/BA 18270·CPF·Representa: Autor

ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR

OAB/BA 23123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 17/09/2018

17/09/2018, 12:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2018

02/08/2018, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2018, 19:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (Publicação prevista para 02/08/2018)

02/07/2018, 17:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

29/06/2018, 16:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

05/06/2018, 12:34

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

05/06/2018, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/06/2018, 11:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2018, 05:20