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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(8)

Transitado em Julgado em 23/08/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LILIANE DA LUZ SILVA em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de HEITOR SILVA REBELLO em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LILIANE DA LUZ SILVA em 22/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 22/08/2024 23:59.

Publicado Ementa em 01/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

Conhecido o recurso de H. S. R. (APELADO) e não-provido

Conhecido o recurso de H. S. R. (APELADO) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 25/06/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

Todas as movimentações(39)

Todos os documentos(18)